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“Presidente da República declarou estado de emergência há mais de um ano”, garante Governador do Cunene

VOA | Manuel José

O governador da província angolana do Cunene, Virgílio Tchowa, disse que o sul do país afectado pela seca e fome já está em estado de emergência oficial desde o ano passado.

A afirmação do governador surpreende em virtude de a declaração do estado de emergência ser uma competência da Assembleia Nacional.

Uma das conclusões das oitavas jornadas parlamentares da UNITA que decorreu na Huíla e Cunene exige que o Presidente da República declare o estado de emergência na região sul de Angola, seguindo-se a outros apelos feitos nas últimas semanas por parte de personalidades da sociedade civil, partidos políticos e igrejas.

Entretanto, Tchowa reitera que o Presidente João Lourenço já fez isso há mais de um ano

“O estado de emergência já está declarado desde Abril do ano passado”, assegurou o governador do Cunene, sustentando que “isso despoletou todo o processo de apoio que existe hoje”.

Posição contrária tem Mihaela Webba, deputada da UNITA e professora de direito constitucional, para quem qualquer declaração do estado de emergência tem de ser solicitada à Assembleia Nacional.

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