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Caso Chinguar: Julgamento retoma 23 de Setembro

O julgamento do “Caso Chinguar”, em que é arrolada como uma das co-ré a ex-administradora municipal, Beatriz Napende Diniz, retoma a 23 de Setembro, contrariamente ao avançado para 18 e 19 deste mês, confirmou, hoje (segunda-feira), no Cuito (Bié), um dos advogados da causa .

Nos dias 18 e 19 de Setembro será realizada, na província do Namibe, uma Conferência Nacional de Advogados, em que os causídicos do “Caso Chinguar” também vão participar, segundo Aldino Gil Salumbo, em declarações à Angop, via telefone.

Na última sessão de julgamento, decorrida a 13 deste mês, a defesa reafirmou ter requerido ao Tribunal Provincial do Bié a necessidade de se ouvir o antigo governador provincial, Álvaro Manuel de Boavida Neto, pelo facto da ré Beatriz Napende Diniz ter alegado, na fase de interrogatório, em instância judicial, “cumprimento de suas ordens”.

A antiga administradora do Chinguar (2011/2018) está a ser julgada desde 16 de Agosto do ano em curso, no Tribunal Provincial do Bié, por acusação de desvio de fundos públicos, peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência.

No mesmo processo, sob número 219/2019, são, igualmente, arrolados outros 21 co-réus, acusados de defraudar o Estado angolano em AKZ 296 milhões 711 mil e 773.

Falando à imprensa local, após ter terminado o último interrogatório, António Buta assegurou que a audição de Álvaro Manuel de Boavida Neto vai permitir esclarecer a verdade material dos factos, respeitando o Princípio do Contraditório, consagrado no Código de Processo Penal e demais legislações.

“Requeremos a audição do ex-governador nas próximas sessões, cabendo agora o Tribunal decidir se difere o pedido ou não, para se esclarecer os factos se terá dado ordens (…)”, tendo lembrado que, até a data presente, “Boavida Neto não foi constituído declarante, nem tão pouco testemunha”.

Durante a fase de produção de prova material (procura da verdade), a ex-gestora negou, na instância do juiz, qualquer responsabilidade nos crimes de que é acusada.

“Fiz tudo sob orientação do ex-governador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce para arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terras, licenças de obras e vedação”, realçou.

A ré, detida em Dezembro de 2018, informou que no exercício das funções observava sempre o preceituado na Constituição da República de Angola, Estatuto Orgânico, Lei de Terra, do Orçamento e da Contratação Pública.

Apesar de consultar o Guia de Administrador para a prática de actos administrativos, a ré admitiu que, por vezes, atropelava, em menor parte, a Lei de Execução Orçamental.

Confessou ter atropelado a lei de forma “voluntária, consciente e intencional, tendo em conta as circunstâncias da crise que assola o país desde 2014, altura em que o Tesouro Nacional não homologava a tempo às Ordens de Saque”.

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