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Assinatura de “concordata” entre Vaticano e Angola não põe em causa laicidade do Estado, dizem analistas

O Governo e a Santa Sé assinaram, esta sexta-feira, no Vaticano, o Acordo-Quadro que contempla o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica em Angola, a titularidade de todos os seus imóveis, incluindo escolas e centros de saúde, e a expansão do sinal da Rádio Ecclesia por todo o território nacional. (DR)

A Igreja Católica e o Estado angolano assinaram nos últimos dias, em Roma, um acordo que reconhece a personalidade jurídica pública da congregação religiosa e das suas instituições em Angola.

A “Concordata”, como é vulgarmente conhecido, escreve a VOA, permite o livre exercício da missão apostólica da Igreja Católica e sua contribuição específica nas diferentes áreas da vida social.

As duas partes, que reconhecem a independência e autonomia de cada um, comprometem-se em colaborar para o bem-estar espiritual e material da pessoa humana, bem como para a promoção do bem comum.

O documento prevê que os casamentos realizados na Igreja Católica passam a ter cunho jurídico a partir de um processo de transcrição dos documentos da Igreja para a Conservatória do Registo Civil.

“A transcrição tem efeitos civis e visa evitar a dupla cerimónia vigente no país para as celebrações de casamento”, afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal da Angola e São Tomé, D. Belmiro Chissengueti, citado pela imprensa pública em Luanda.

O académico Carlinhos Zassala considera que o Acordo com a Santa Sé não põe em causa a laicidade do Estado Angolano, enquanto outro professor universitário, João Lukombo Nzatuzola,levanta alguns questionamentos.

Na opinião de Carlinhos Zassala, o Estado “tem a liberdade de fazer acordos com instituições religiosas com idoneidade reconhecia na promoção da moral e harmonia social e espiritual”.

Entretanto,João Lukombo Nzatuzola também concorda com esse posicionamento, mas entende que o Governo “tem de vir a público explicar o alcance do acordo com o Vaticano, sob pena de vir a ser acusado de falta de acuidade no tratamento das instituições religiosas do país”.

O acordo entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação.

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