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Reforma da justiça está no bom caminho

Presidente do Tribunal Constitucional (FOTO: PEDRO PARENTE)

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo, disse, nesta quarta-feira, em Luanda, a Angop que o ano judicial 2019, está a ser positivo sobretudo com a implementação do novo mapa judiciário que altera o então modelo de organização dos Tribunais.

O também professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto procedia a um breve balanço das acções já desenvolvidas e em curso, no domínio da modernização do sistema judiciário angolano.

Neste aspecto, o magistrado apontou como pontos negativos das reformas a “ausência” de órgãos de coordenação, que congreguem os diferentes poderes, para a promoção de inovações em sectores como a administração pública, fiscal, aduaneira, legislativo e outros.

Quanto às reformas já operadas, destacou a transferência de algumas competências do Ministério da Justiça e Direitos Humanos para o poder judiciário, que passou a ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Em relação aos tribunais destacou que, desde Março último, foram inaugurados 13 tribunais de comarca, número que, segundo afirmou, poderá subir para mais 30 ou 32, até finais do ano.

Raul Araújo disse também estar “bastante avançado” o processo de criação de dois tribunais de relação, em Benguela e Luanda, instituições para as quais, segundo precisou, estão já a ser formados juízes desembargadores e recrutados oficiais de justiça, para que ainda este ano entrem em funcionamento, mas a de dinheiro pode condicionar os anseios.

Por exemplo, o juiz exemplificou os casos dos tribunais de comarca de Viana e Cacuaco, na província de Luanda, que, segundo ele, poderão não entrar em funcionamento, este ano.

“Há muita vontade, mas não há instalações”, disse, sublinhado que “há dificuldades na implementação do novo mapa judiciário no país por falta de dinheiro”.

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