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Procuradoria de Moçambique insiste na extradição de Manuel Chang e acusa EUA de não cooperarem no caso

VOA

A Procuradora-Geral de Moçambique Beatriz Buchili acusou as autoridades judiciais americanas de não cooperarem nas investigações do caso das dívidas escondidas e requereu mais uma vez que o antigo ministro das finanças, Manuel Chang seja extraditado da África do Sul para Moçambique.

A pouco mais de um mês de uma audiência do Tribunal Supremo de Johannesburg para decidir sobre a extradição, Buchili interpôs um recurso junto daquele tribunal afirmando que Chang deve ser extraditado para Moçambique porque “as infracções penais causaram efeitos devastadores na economia de Moçambique”.

“Por isso, é importante para Moçambique processar este caso com sucesso para demonstrar o seu compromisso, competência e capacidade no combate à corrupção”, disse a procurador no documento revelado em primeira mão pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique, CIP.

“Afirmo que Moçambique tem a capacidade para processar Chang e seus co-autores. As instituições judiciais do Ministério Público são, efectivamente, utilizadas por organizações da sociedade civil. As organizações da sociedade civil confiam nas instituições judiciais e promotoras de Moçambique”, acrescenta o recurso.

A procurador disse que os Estados Unidos tinham solicitado informações sobre o caso a Moçambique acrescentando que a procuradoria moçambicana “forneceu as informações que pôde, mas eles nunca forneceram informações satisfatórias do que estávamos a solicitar”.

Tudo o que eles forneceram num determinado momento é o que já tínhamos nas nossas investigações. Foi assim que os EUA criaram a impressão de cooperação, com a qual trabalhamos…”, acrescenta o documento.

O caso do antigo ministro moçambicano ds Finanças, Manuel Chang, vai ser analisado a 16 e 17 de Outubro no Tribunal Supremo de Joanesburgo.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), um grupo de mais de 10 organizações da sociedade civil de Moçambique, e o ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola, opoem-se à extradição de Manuel Chang para Moçambique.

O FMO quer que Manuel Chang seja extraditado para Estados Unidos, cuja justiça solicitou através da Interpol a detenção do antigo ministro moçambicano na África do Sul, que aconteceu a 29 de Dezembro de 2018.

Depois do tribunal de primeira instância de Kempton Park ter determinado a extradição de Chang, o antigo ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, optou por enviar o na altura deputado da Frelimo para Moçambique.

Contudo o novo ministro sul-africano da pasta, Ronald Lamola, pediu a revisão da decisão do seu antecessor em virtude de Chang não ter na altura um processo judicial contra ele em Moçambique.

Em Julho numa tentativa de esvaziar o argumento que ele não podia ser julgado em Moçambique o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang renunciou ao cargo de deputado e perdeu a sua imunidade parlamentar.

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