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Privatizações vão abranger sector da Energia e Águas

Jornal de Angola | André dos anjos

O Governo está estudar a possibilidade de estabelecer contratos de cessão de direitos de exploração e de gestão de empresas do sector da Energia e Águas, anunciou no fim de semana, em Luanda, o presidente do Instituto de Gestão de Activos e Património do Estado (IGAPE), Valter Bastos.

O que já pode ser considerado como dado adquirido, no universo das 21 empresas do sector da Energia e Águas, segundo Valter Bastos, é a privatização de, pelo menos, uma no quadro do processo de redimensionamento do sector empresarial público em curso.

“No sector da Energia e Águas temos uma empresa a privatizar, mas estamos a estudar com o ministério de tutela a possibilidade de estabelecer contratos de cessão de direitos de exploração e de gestão”, afirmou o presidente do IGAPE.

Valter Barros falava em representação do ministro das Finanças, Archer Mangueira, na cessão de encerramento do primeiro Congresso Angolano sobre Corporate Governance (Governação Corporativa), promovido pelo Ministério de Energia e Águas, entre quinta e sexta-feira.

Das 84 empresas detidas a cem por cento pelo Estado, lembrou, 21 são tuteladas pelo Ministério da Energia e Águas, todas com impacto directo na vida das populações, desde a produtora às distribuidora de energia eléctrica, passando pela transportadora. À lista, juntam-se empresas de captação e fornecimento de água, com uma presença permanente na vida de milhões de angolanos.

“Com a dimensão e a diversidade que tem neste momento, muito dificilmente o sector empresarial público poderia ser bem governado”, afirmou Valter Barros. O programa de privatização, prosseguiu, “vai retirar da esfera pública o que não deve estar no sector empresarial do Estado”.

Conselhos de administrações

Para as empresas públicas que subsistirem ao processo de privatizações, segundo o presidente do IGAP, vão ser necessárias reformas na governação corporativa, que passam pela revisão da composição dos conselhos de administração, critérios de nomeação, remuneração e avaliação de desempenho.

“Teremos que fazer reformas na governação corporativa das empresas públicas , para termos conselhos de administração menos passivos e mais engajados”, defendeu.

Da forma como está, segundo responsável, “colocar o sector empresarial público ao serviço da economia e dos cidadãos, pondo-o a funcionar dentro das orientações estratégicas do Governo e de acordo com as melhores práticas internacionais de governação corporativa, vai exigir muito trabalho.

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