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Livro sobre “Negócios Fiduciários” em posse dos leitores

Os amantes da literatura e da ciência afluíram em massa hoje, sexta-feira, ao auditório da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, com objectivo adquirem o livro sobre “Negócios Fiduciários – Caracterização, constituição e Efeitos”, da autoria do jurista e professor universitário, Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi.

A obra, explica Angop, resultante da tese de doutoramento em Direito Civil, obtida em 2018, numa das universidades de Lisboa, capital portuguesa, realça a relevância do instituto jurídico nas relações jurídica, sobretudo, no que tange ao respeito à transmissão das obrigações patrimoniais.

Na ocasião, o académico referiu que a figura jurídica apresenta como vantagem a possibilidade de permitir ao devedor, num negócio, a transferência de todo ou parte do seu património, para uma outra pessoa, para que faça gestão dos mesmos bens e depois dar o destino a quem eles convencionarem.

Na obra, Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi aponta caminhos sobre a possibilidade de guardar o património, em caso de herança, através de um terceiro, quando no momento os herdeiros não estejam em condições de fazer a sua gestão, por incapacidade, por menoridade ou resultante de uma interdição ou inabilitação.

Para além disso, o também vice-reitor da Universidade José Eduardo dos Santos, esclareceu que os negócios fiduciários podem servir de garantia para um crédito, com perspectiva mais futurista, diferentemente das tradicionais, como a hipoteca, a penhora, que são meios processualmente mais difíceis e mais complicados para que o credor obtenha as vantagens desta garantia.

Referiu que este instituto, utilizado com maior frequência em outras realidades, dá um aproveitamento mais económico e adequado dos bens jurídicos para os credores, sem afectar os princípios estruturantes dos direitos do devedor, assim como facilitar a circulação da riqueza, na medida em que viabiliza o processo de comercialização sem qualquer limitação, em termo territorial e de legitimidade dos seus intervenientes.

Nesta perspectiva, explica que o livro com mais de 300 páginas responde as questões práticas que a sociedade apresenta, na busca de soluções para os desafios actuais das relações jurídicas, visando o reforço da protecção dos direitos cidadão, garantia da paz e da estabilidade social.

A obra apresenta igualmente uma posição sobre a necessidade de se construir, em Angola, uma estrutura mais sólida, em termos doutrinário e legal dos negócios fiduciários, para que seja utilizado com maior frequência pelos cidadãos nas suas relações.

O vice-reitor da Universidade José Eduardo dos Santos, que abrange as províncias do Huambo (sede), Bié e Moxico, apelou, por esta razão, aos demais especialistas em direito a escreverem sobre a temática, de modo a alargar o seu modo de abordagem e facilitar os métodos de aplicação.

Advogado de profissão, consultor jurídico e pesquisador, Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi é também autor do livro intitulado “Responsabilidade Civil por Danos Causados à Pessoa pela Actividade da Comunicação Social”, com a qual se estreou no mundo da literatura, em 2017.

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