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Ministra da Justiça anuncia em Santarém alargamento do projeto Tribunal +

DN|Lusa

O alargamento do projeto Tribunal + a 245 tribunais, que introduz mudanças no modelo de acolhimento dos cidadãos que recorrem ao tribunal, é hoje anunciado no Tribunal de Santarém durante uma visita da ministra da Justiça.

Em declaração escrita enviada à Lusa, Francisca Van Dunem destacou a “extraordinária influência” que este projeto do Plano Justiça + Próxima pode ter “na transformação dos tribunais, com uma dimensão mais diretamente orientada para a melhoria da experiência dos cidadãos”, através de ferramentas que “facilitam o percurso no interior do tribunal e de um modelo de atendimento centralizado”.

Neste modelo de atendimento centralizado – refere a ministra -, é possível “obter não só informação sobre processos como requerer e obter certidões (Balcão +)”.

A ministra indica ainda uma segunda dimensão direcionada para a componente de funcionamento das secretarias, “com mais e melhor organização de trabalho, com reprogramação e simplificação dos fluxos, com ferramentas de planeamento”.

Segundo o Ministério da Justiça, no final do projeto piloto, que decorreu entre setembro e dezembro de 2016, mais de 28 mil pessoas interagiram presencialmente com o Tribunal de Sintra, numa média de 440 pessoas por dia, tendo sido atendidos mais de 14 mil cidadãos no Balcão+ e 13.800 fizeram o ´check-in´ para diligência no quiosque/dispensador de senhas.

“A revisão de procedimentos e de execução de tarefas resultou numa redução estimada de tempo dedicado a tarefas de menor valor acrescentado, de cerca de 11%, podendo ser esse tempo liberto canalizado para outro tipo de atividades”, diz o MJ.

O Balcão + já está em funcionamento em 245 tribunais, em 46 de grande e média dimensão e 199 tribunais de competência genérica e Juízos de Proximidade, abrangendo 23 comarcas.

Quanto aos serviços disponíveis que integram o projeto Tribunal + estes são a consulta ‘online’ dos processos, a certidão judicial eletrónica, o certificado do registo criminal, alertas para mandatários para alterações, notificações automatizadas e notificações relativas a processos de injunção com um modelo reformulado em termos de linguagem e informação disponível.

Desde julho de 2017 – revela o MJ – foram enviadas mais de 400 mil notificações relativas a processos de injunção com o modelo reformulado em termos de linguagem.

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