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Famílias do Uíge e Damba beneficiam de apoio monetário do Estado

Segundo a nota de imprensa chegada a nossa redacção, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves procede, nesta quarta-feira, na província do Uíge, ao processo de Pagamento das primeiras verbas do programa de Transferências Sociais Monetária (TSM), denominado “VALOR Criança” através de pagamento das primeiras quantias monetárias às famílias com crianças menores de 5 anos de idade. O Município da Damba, província do Uíge, acolhe o referido acto, previsto para às 09 horas do mesmo dia.

O programa das Transferências Sociais Monetárias, cujo acto de pagamento já decorreu nas províncias do Bié e do Moxico, respectivamente, nos dias 22 e 27 de Agosto, faz parte das acções do Governo Angolano para promover a Protecção Social de base, como um dos direitos contitucionais de todos os cidadãos e insere-se no quadro das actividades do Projecto de Apoio a Protecção Social (APROSOC), estando alinhado com as prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

O Programa orçado em cerca de 9 milhões de euros, é financiado pela União Europeia, com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Consórcio de Empresas Louis Berger. Será implementado até Dezembro de 2020 e serve para recolher evidências sobre a implementação deste modelo de protecção social, cujos resultados servirão para orientar as acções futuras para a expansão em todo o país.

É um programa com um desenho flexível que permitirá ao Governo adaptá-lo para diferentes modalidades de transferências sociais monetárias a nível nacional.

O programa piloto tem como beneficiários-alvo 20.000 crianças menores de 5 anos de 14.000 famílias de três províncias.

Numa primeira fase, o programa está a decorrer em seis Municípios das províncias-piloto do projecto APROSOC: nomeadamente Bié, Moxico e Uíge, onde actualmente já decorre o modelo da descentralização dos serviços da Municipalização da Acção Social (MAS).

Os seis municípios onde vai decorrer o programa-piloto das TSM, foram selecionados tendo em conta a infra-estrutura da Municipalização da Acção Social (CASIs) e a presença dos Activistas Sociais, e os fundos disponíveis para o período do programa.

Nas três províncias serão abrangidas, numa primeira fase, 6 comunas, 218 aldeias. E para permitir que o dinheiro chegue às comunidades conta-se com o serviço de 3 bancos comerciais que ao longo dos últimos meses têm criado as condições logísticas e operacionais para alcançar todas as comunidades alvo.

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