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Moçambique: PGR solicita apreensão dos bens dos arguidos das dívidas ocultas

Folha de Maputo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para que declare perdidos, a favor do Estado, os montantes de que cada um dos vinte co-réus se apropriou ilicitamente, com a execução do plano das dívidas ocultas.

Requereu que seja igualmente declarados perdidos os bens que os arguidos adquiriram, com os montantes em causa. A PGR entende que, se a perda, em espécie, dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente dos subornos não for possível, que seja declarado perdido, o valor correspondente, de acordo com o estipulado.

Os montantes decorrentes de rendas com os imóveis ilicitamente adquiridos, por constituírem vantagens de infracções, devem também ser declarados perdidos a favor do Estado.

A intenção do Ministério Público visa prevenir a disponibilidade dos diversos bens e vantagens ilicitamente adquiridos pelos arguidos.

Deste modo, contra o arguido Teófilo Nhangumele foi ordenada a apreensão de quatro casas, três carros, congelamento de oito contas bancárias com 7.470.144 meticais e 960,86 dólares.

Ao réu Bruno Tandane Langa deverá ser apreendidos três casas em território nacional e uma na África do Sul, 845 cabeças de gado, retroescavadora e dois carros e ainda congelada uma conta bancária com 54 milhões de meticais. Também estão na lista da apreensão mais dois carros.

Em relação ao réu Armando Ndambi Guebuza, foi ordenada a apreensão de 14 viaturas, duas casas e o congelamento de dez contas com mais de 211 mil meticais e 79 dólares. Contra o réu António Carlos do Rosário, a PGR requereu a apreensão de duas casas na África do Sul e igual número em Maputo. Das contas congeladas foi possível cativar 510 mil meticais e 991 dólares.

Ao casal de réus constituído por Gregório Leão e Ângela Buque Leão, a PGR solicitou a apreensão de oito casas e algumas parcelas. Das oito contas congeladas foi possível reter mais de 157 mil meticais e 383 dólares.

No tocante ao réu Fabião Mabunda, continuam por apreender uma máquina retroescavadora e congelamento de nove contas, cujo valor não foi especificado.

À Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente da República, deverão ser apreendidas duas casas e congeladas sete contas bancárias com mais de 43 mil meticais, 107 dólares e 12.718 euros.

A Renato Matusse, conselheiro político do antigo Presidente da República, o Ministério Público ordenou a apreensão de três casas, dois carros, o congelamento de seis contas bancárias com mais de um milhão e duzentos mil meticais.

Por último, contra o réu Sérgio Namburete foi ordenada a apreensão de uma casa e o congelamento de quatro contas, contendo, ao todo, mais de 140 mil meticais e 2.722 euros.

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