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Angola solicita partilha de provas sobre Odebrecht

O vice-procurador-geral da República de Angola e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Adão Adriano António, solicitou a partilha de informações no âmbito da Operação Lava Jacto, principalmente envolvendo factos ligados à empresa Odebrecht.

De acordo com o JA, a solicitação foi feita num encontro com a procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, em Brasília, no quadro da visita que a delegação angolana efectua àquele país sul-americano.

A procuradora-geral da República do Brasil explicou que para receber as informações é necessário que Angola se comprometa a não transferi-las a outros países, a manter os benefícios concedidos aos colaboradores e a não usar as provas para finalidade diversa da que receberam.

Segundo nota publicada no site do Ministério Público Federal (MPF), do Brasil, após a reunião, a delegação angolana foi à Secretaria de Cooperação Internacional onde foi dado encaminhamento à assinatura do Termo de Compromisso de Especialidade e Limitação ao uso de provas.

Por força do Acordo internacional no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o MPF é a autoridade central para tratar directamente da cooperação jurídica nestes casos.

A delegação angolana solicitou igualmente a cooperação entre os dois países em actividades académicas. Em resposta, a procuradora-geral da República do Brasil falou sobre a disposição da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em contribuir com a capacitação de procuradores de Angola.

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