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Governo reafirma autarquias sem descriminação

Angop

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, negou, nesta sexta-feira, no Chitembo (Bié), existir descriminação, do ponto de vista de governação, aos municípios a serem ou não abrangidos nas autarquias locais.

O governante, que falava num encontro com membros do Conselho de Auscultação das Comunidades (CAC) no quadro da sua visita de três dias ao Bié, reafirmou que, por exemplo, onde houver problemas de escolas, do ponto de vista de governação, devem ser resolvidos, independentemente de ter ou não autarquias.

“Não vai haver processo descriminatório por parte do Governo”, esclareceu, ao responder a preocupação de Alexandre Celestino, um dos membros do Conselho de Auscultação local, sobre a forma como se combater as assimetrias em relação aos municípios a serem seleccionados para as autarquias, numa primeira fase.

Reafirmou que a lei que permitirá a selecção dos municípios para o processo autárquico será discutida no Parlamento, lembrando que os dois primeiros pacotes a respeito já foram debatidos e aprovados nesse fórum e os outros só depois do regresso dos deputados de férias, em Outubro.

Os deputados a Assembleia Nacional aprovaram, em definitivo, este mês, por unanimidade, os projectos de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

Com a aprovação da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, o Parlamento angolano deu um passo importante no processo de institucionalização das autarquias.

O projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias é constituído por 10 capítulos e 77 artigos, enquanto a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais é composta por seis capítulos e 25 artigos. As duas são de iniciativa do Governo e do partido Unita.

Num encontro muito concorrido, com a presença de mais de uma centena de pessoas, ao ministro Adão de Almeida foram colocadas ainda várias outras inquietações vividas no aludido município, com maior incidência para a escassez de energia eléctrica, água potável, insuficiência de quadros para educação e saúde, actualmente estimados em 27 mil.

Foram igualmente levantados problemas sobre a falta de transportes, de uma morgue na sede municipal e a necessidade de asfaltagem ou terraplanagem de algumas vias de comunicação, como a que dá acesso a foz da nascente do rio Kwanza, actualmente feita apenas numa picada.

Essas mesmas inquietações já haviam sido levantadas antes, coincidentemente, pelo soba grande da Embala Chitembo, Francisco Mucanda, durante um outro encontro com a comunidade local.

Quanto a insuficiência de quadros da saúde e educação, prometeu que vão ser ultrapassados com a admissão de mais pessoal todos anos por via de concursos públicos, enquanto que a solução das vias de acesso passa pela distribuição de kits de reparação.

Na deslocação ao Chitembo, 150 quilómetros do Cuito, o ministro Adão de Almeida fez-se acompanhar do governador Pereira Alfredo, de membros do Governo provincial e outros convidados que visitaram o Hospital Municipal, a Escola do II Ciclo de Formação de Professores e o Estaleiro das Obras do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de água.

A visita visou, sobretudo, verificar o grau de cumprimento de medida recentemente tomadas no quadro do reforço das concentrações administrativas em que se esá a fazer a transferência de competências para os m,unicípos, bem como de questões relacionadas com a operacionalização e execução do PIIM.

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