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Sociedade deve engajar-se no combate ao tráfico de seres humanos

Angop

A Procuradora da República junto do SME, Idália Casimiro, pediu nesta sexta-feira, em Luanda, o engajamento da sociedade, em geral, no combate ao tráfico de seres Humanos, por representar um crime doloso e que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.

Sem avançar números, a procuradora junto do Serviço de Migração e Estrangeiro considerou tratar-se de uma espécie de escravatura actualizada, frequentemente transnacional e clandestina, que assola principalmente os países em desenvolvimento.

Ao dissertar numa palestra sobre o assunto, dirigida a funcionários aeroportuários, salientou que todos cidadãos estão sujeitos a serem traficados, visto que a maioria dos casos são praticados por familiares, amigos, vizinhos, colegas e agências fictícias de modelos.

Procuradora da República junto do SME lembrou, entretanto, que o trafico de seres humanos representa a terceira actividade criminosa lucrativa do mundo, depois dos tráficos de armas e drogas, e que está implicitamente ligado à falsificação de documentos.

Idália Casimiro explicou que esta prática tem como único objectivo a exploração sexual e laboral de pessoas que se encontram em situações vulneráveis, pelo que a reversão do quadro obriga os Estados a criarem políticas tendentes à redução da pobreza, das assimetrias sociais e do desemprego.

Apontou a retenção do passaporte ou outros documentos de identificação pessoal, o isolamento social, da própria família, a ameaça de denúncia às autoridades, prisão, deportação e retenção do salário como factores que auxiliam na identificação do crime e da vítima.

“Em Angola existe o relato de tráfico de seres humanos, para fins sexuais e laborais. Pois existem cidadãos asiáticos que entraram no país, para outros fins, mas que estão a serem usadas para fins sexuais” – referiu, apelando para o reforço da sensibilização da sociedade.

A responsável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos alertou sobre casos nas províncias fronteiriças com a Namíbia e o Congo Democrático, onde crianças e adolescentes com idades compreendidas entre os sete e os 17 anos são levadas nesses territórios para serviços domésticos.

O tráfico de seres humanos traduz-se no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, para exploração, com recurso a ameaças ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao abuso de autoridade, a pagamentos ou aceitação de valores.

Para inibir este crime, sublinhou, Angola dispõe de um quadro legal em que se destacam a Lei 3/14, de 10 Fevereiro, sobre a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais (artigo 19 º), e a Lei nº 13/19, de Maio, ligada à migração, que desautoriza a entrada e saída de menores sem a divida autorização.

A palestra contou com a presença de técnicos do Serviço de Migração Estrangeiro, da Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SNGA), da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) e da TAAG – Linhas Aéreas de Angola.

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