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PRA-JA SERVIR ANGOLA reconhecido pelo Tribunal Constitucional

Vanguarda

O Tribunal Constitucional aceitou a solicitação do pedido de credenciamento da comissão instaladora do partido político em formação PRA-JA SERVIR ANGOLA para apresentar o requerimento da sua inscrição no prazo de seis meses a contar de 28 de Agosto.

Observadas as formalidades do artigo 12º da Lei dos Partidos Políticos, o Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Luís Aragão, assinou o despacho que decide, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de credenciamento da comissão instaladora e determina um prazo de seis meses para o partido em formação requerer a sua inscrição.

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