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Falta de magistrados dificulta tratamento célere de casos de corrupção -PGR

O procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, reconheceu, quinta-feira, no Dundo, Lunda Norte, que por escassez de magistrados os casos de corrupção e crimes conexos, na província, não são resolvidos com a celeridade necessária.

Segundo a Angop, Hélder Pita Grós que falava à imprensa, no termo da visita de trabalho na região, apontou igualmente a falta de meios técnicos, entre outras dificuldades, que retardam o envio dos processos ao Tribunal com a celeridade exigida.

Por este facto, reiterou que em breve, 120 magistrados vão reforçar o órgão e a Lunda Norte beneficiará de alguns.

Por outro lado, apelou a sociedade civil para a necessidade de denunciarem gestores públicos que ainda insistem em cometer irregularidades na gestão e/ou na aplicação do erário público, em beneficio próprio.

Conselho defende transição de procuradores para juízes de direito

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, deliberou, em sessões Plenárias e da Comissão Permanente, realizadas de 26 a 29 do corrente, a transição de procuradores da República para juízes de Direito, para exercerem funções de juízes de Garantia, bem como a nomeação de auditores de justiça.

Em comunicado de imprensa, produzido no final dos encontros, o órgão decidiu igualmente a autuação de processos de inquérito, disciplinares e punição dos Magistrados do Ministério Público com medidas disciplinares de demissão, por suposto envolvimento em actos de corrupção.

O Conselho promoveu durante três dias na Lunda Norte, um ciclo de palestras, que irão decorrer em todo o país, para explicar aos gestores públicos sobre a probidade e prevenção a corrupção no âmbito da implementação do Programa Integrado de Intervenção Municipal

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