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Reforma do património pode ajudar na melhoria de negócios

Angop

O vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cleber Corrêa, considerou nesta quarta-feira, em Luanda, que o cadastro total das propriedades e a regularização dos imóveis pode influenciar a subida do País no ranking “Doing Business”.

“O cadastro é uma caracterização de transparência e de segurança jurídica muito importante”, avançou Cleber Corrêa que interveio na apresentação da proposta de Lei da Reforma da Tributação do Património em consulta pública, pela Administração Geral Tributária (AGT).

A favor do cadastro único das propriedades, Cleber Corrêa diz defender há muito anos uma matriz única do património e a sua digitalização, com vista a impedir os “burladores” que se aproveitam de certas fragilidades do “modus operandi” da regularização imobiliária de forma fraudulenta, causando prejuízos enormes.

Para si, é importante que todas as informações dos imóveis sejam cadastradas numa base informática única, o que ajudaria muito o mercado imobiliário.

Cleber Correa aplaude a nova proposta da criação de inscrição matricial para todos os imóveis e terrenos, uma acção que no seu entender vai acabar com a burla no mercado.

Ainda à margem deste encontro, o vice-presidente da APIMA disse estar paralisado o mercado imobiliário no país, desde 2010, altura que o preço do barril de petróleo cotava em preço alto.

De referir que, o quadro da tributação do património é regulada pelo Código de Imposto Predial Urbano e pelo diploma que define as regras de tributação das sucessões, doações e sisa, que datam desde o tempo colonial, 1970 e 1931, respectivamente.

A proposta do diploma em consulta pública apresentado esta quarta-feira, aos agentes ligados ao mercado imobiliário, pela Administração Geral Tributária (AGT), justifica a necessidade da sua alteração devido aos desajustes verificados nos seus conceitos, se comparado com a realidade actual social e económica do país.

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