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Problemas no Serviço de Migração e Estrangeiros levaram a exonerações

DN|Lusa

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, admitiu problemas no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que estiveram na origem da exoneração da antiga administração, apontando o controlo de atos migratórios e obtenção ilegal de dividendos.

O governante apontou dificuldades de gestão patrimonial, financeira, recursos humanos, controlo de atos migratórios e esquemas de obtenção de dividendos de forma ilegal no SME, o que “motivou a nomeação de um especialista da casa, com grande experiência no domínio dos fenómenos migratórios, para regularizar as inconformidades”.

O ministro falava na tomada de posse dos novos diretores-gerais do SME, João António da Costa, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Arnaldo Manuel Carlos, e dos seus adjuntos, e do comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Bensau Mateus.

À nova direção, Eugénio Laborinho recomendou trabalho para diminuir o tempo de emissão de passaportes, a redução burocrática na tramitação de actos migratórios – situação que “afasta o investimento estrangeiro” -, a melhoria na qualidade de atendimento ao público e o combate ao fenómeno da ‘gasosa’ (suborno), sobretudo nos postos de atendimento do SME, bem como em algumas direcções que tratam de assuntos de cidadãos estrangeiros.

A mudança feita aos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior “não se trata de mera troca de directores, porque se registou a nomeação de um novo ministro do Interior”, com a “identificação de algumas insuficiências, que tornavam os órgãos menos operantes, o que não permitia a obtenção de resultados eficientes”, explicou.

Ao novo director do Serviço de Investigação Criminal, Eugénio Laborinho pediu que imprima novas estratégias que contribuam para o controlo da criminalidade e que, no domínio da inteligência, sejam mais eficazes.

“Só assim teremos mais e melhor controlo sobre os potenciais criminosos, sobre as suas intenções, ‘modus operandi’, o que nos possibilitará estar à frente daqueles que se dedicam a lesar os bens jurídicos dos pacatos cidadãos”, disse.

Outra preocupação sublinhada pelo ministro tem a ver com a qualidade da instrução preparatória processual e o respeito pelos direitos humanos.

“Questões que em nada abonam a nosso favor, em particular, em relação à nossa imagem. Por esta razão, muitos processos de supostos autores de crimes em tribunal são devolvidos e absolvidos, por falta de alguma qualidade na instrução preparatória”, referiu.

A nível interno, o ministro pediu atenção especial aos quadros do SIC, que há muito clamam por promoções, nomeações, melhores condições de trabalho, assistência social, entre outros aspectos.

“Temos consciência que não vivemos os melhores momentos de saúde financeira, mas devemos fazer o esforço de encontrar soluções para, paulatinamente, ir ultrapassando tais dificuldades”, salientou.

Relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, o titular da pasta do Interior disse que foi nomeado um quadro com mais de 30 anos de casa, que “vai poder resgatar o verdadeiro papel que o órgão já teve”.

A Bensau Mateus, o ministro solicitou que desenvolva, actualize e divulgue periodicamente informações sobre riscos de desastres específicos a cada local, incluindo mapas de risco, para o executivo, o público em geral e as comunidades em risco de desastre.

Eugénio Laborinho frisou que os primeiros dias são para um verdadeiro diagnóstico das instituições que vão dirigir, para logo depois apresentarem propostas concretas para alteração do “quadro de inoperância e ineficiência” nos órgãos.

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