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IGAE remeteu à PGR 35 processos de crime de peculato

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) remeteu, no ano em curso, à Procuradoria Geral da República, 35 casos que indiciam a prática de peculato e de irregularidades na gestão de recursos públicos.

A informação foi prestada, no Dundo, pelo inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, no final de uma palestra sobre a Fiscalização da Gestão Administrativa e Financeira dos Órgãos Públicos, realizada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Sem avançar, escreve o JA, os sectores envolvidos, Sebastião Ngunza disse apenas que os actos registados indiciam, à partida, má gestão de alguns agentes públicos, o que leva, em alguns casos, a IGAE a pautar pela acção pedagógica, de modo a reparar os erros, e os outros casos são remetidos à PGR para a instauração de processos-crime.

O inspector referiu que o número de casos não está em causa, mas preocupante, disse, é a quantidade de agentes públicos que continuam a cometer actos e práticas absolutamente irregulares no exercício das funções públicas. Disse ser por isso que a IGAE lançou a campanha de combate à pequena corrupção que envolve o cidadão que precisa dos serviços do Estado.

Sebastião Ngunza lamentou o facto de, actualmente, verificar-se em várias instituições públicas, agentes públicos que dificultam o cidadão comum ao prestar-lhe um serviço normal dentro das normas legais. Tal comportamento, acrescentou, visa incentivar o cidadão a pagar valores monetários em troca de um tratamento merecido por direito.

O inspector-geral da Administração do Estado prometeu combater tais práticas, para que os agentes públicos possam mudar de consciência na sua actuação. Sebastião Ngunza lembrou, entretanto, que não é da responsabilidade do IGAE, mas sim da PGR, tratar de matérias ligadas a procedimentos criminais. “A IGAE trata de verificar as irregularidades ou anomalias que os serviços ou agentes públicos praticam e que lesam os interesses do Estado”, referiu.

Durante a actividade, Inocência Pinto, procuradora-geral adjunta da República e directora para a Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria, afirmou que o fenómeno corrupção é uma realidade que ainda se verifica no país, apesar das medidas de carácter preventivo e coercivo que a PGR tem levado a cabo para o combate do fenómeno que mancha a imagem do país.

A magistrada do Ministério Público destacou, na criminalidade económico-financeira, os crimes de corrupção na vertente passiva e activa, de recebimento indevido de vantagem, de participação económica em negócios, tráfico de influências e o crime de peculato, que se verifica mais no âmbito da contratação pública.

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