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Cabo Verde admite subsidiar imóveis do programa ‘Casa para Todos’

DN|Lusa

A ministra cabo-verdiana da Habitação, Eunice Silva, disse que a subsidiação por parte do Governo poderá ser uma solução para baixar os preços e poder vencer cerca de duas mil casas de programa habitacional financiado por Portugal.

“O Governo tem que encontrar uma saída. É isso que estamos a discutir com as Câmaras Municipais no sentido de encontrar um saída que pode passar pelo subsidio do Governo para baixar o preço e permitir ao IFH, enquanto empresa que tem responsabilidade para pagar a divida, ter condições para o fazer”, afirmou a ministra.

Eunice Silva falava à imprensa, na cidade da Praia, no final de um encontro entre o Governo e as câmaras municipais do país, no âmbito da implementação do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

Segundo a governante, a parte das casas que era para ser vendida está no mercado, mas afirmou que as vendas têm sido “muito morosas”, por causa do preço dos apartamentos.

Eunice Silva referiu que apenas 15% da população cabo-verdiana tem condições de comprar uma casa de 2.8 milhões de escudos (25 mil euros), mas que as habitações estão a ser vendidas por 5 milhões de escudos (45 mil euros).

A ideia, prosseguiu, é o Governo entrar com parte do dinheiro, para o IFH poder vencer as casas por, pelo menos, dois milhões de escudos (18 mil euros).

“É isto que estamos a fazer neste momento para que as casas possam ser vendidas”, disse a ministra, recordado que o programa, lançado pelo anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), começou com oito mil casas, mas que foi redimensionado e neste momento são cinco mil.

A ministra disse ainda que o anterior Governo entregou cerca de mil casas às câmaras municipais e que o atual Executivo do Movimento para a Democracia (MpD) passou mais uma parte igual, referente à classe A, ou seja, destinada a pessoas com menos rendimentos.

Assim, prosseguiu, sobraram mais de três mil habitações das classes B e C para vender, mas apenas pouco mais de mil foram vendidas até agora, restando quase duas mil.

“O valor da casa não tem procura para a vendermos pelo preço que realmente custo. Aí o Governo vai ter que assumir esse diferencial para tentarmos acelerar o ritmo da venda”, perspetivou o ministra que tutela ainda as pastas das Infraestruturas e do Ordenamento do Território.

Além do custo, Eunice Silva apontou a localização e a falta de rede de esgotos como outros problemas do programa, bastante criticado pelo atual Governo, que considera que “nasceu torto”.

“Todos esses fatores estão a contribuir para que a procura seja baixa”, insistiu a governante.

O programa “Casa para Todos” foi lançado em 2010 pelo Governo do PAICV, atualmente na oposição, financiado por uma linha de crédito de 200 milhões de euros, assinada com Portugal.

O programa, que abrange todo o país, previa reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas e além da dívida da linha de crédito acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.

A dívida, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, será vencida em 2021, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, numa proposta que ainda está a ser analisada

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