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Trump pede à Suprema Corte que autorize restrições ao processo de refúgio

AFP

O governo Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos para desbloquear uma nova norma que restringe o direito de refúgio na fronteira com México, a qual havia sido suspendida por um juiz federal.

Em uma carta enviada à Suprema Corte na segunda-feira (26), o representante legal do governo nessa instância, Noel Francisco, argumentou que a suspensão “interfere de forma indevida com a autoridade do Poder Executivo para estabelecer uma política migratória”.

Em Julho, o juiz federal Jon Tigar, de San Francisco, ordenou ao governo que suspendesse a entrada em vigor da norma, segundo a qual a maioria dos migrantes procedentes do México fosse inelegível para solicitar refúgio.

Com esta nova norma sobre o direito de refúgio, Trump buscava processar apenas os casos de estrangeiros que demonstrassem ter solicitado refúgio em pelo menos um país antes dos Estados Unidos e que seu pedido tivesse sido negado em última instância.

O presidente Trump tenta a reeleição com o mesmo discurso anti-imigrante que o levou ao poder.

A decisão do juiz Tigar foi seguida, em 16 de Agosto, por um tribunal de apelações do circuito judicial da costa oeste dos Estados Unidos.

Para o advogado do governo, “os Estados Unidos experimentaram uma alta sem precedentes no número de estrangeiros que entram de forma ilegal na fronteira sul e que, se são apreendidos, pedem refúgio e permanecem no país enquanto seus processos são resolvidos”.

Em Julho, 82.000 migrantes foram detidos na fronteira sul dos Estados Unidos, um número que reflecte uma queda de 21% em relação ao mês anterior, após um acordo com o governo do México para conter o fluxo.

Apesar desta queda, o número de Julho continua sendo mais do que o dobro na comparação com o mesmo mês de 2018 e foi registado durante o verão boreal, quando a quantidade de migrantes normalmente cai.

A maioria é composta de famílias de Guatemala, Honduras e El Salvador, que fogem da violência e da pobreza no Triângulo Norte da América Central.

Na segunda-feira, o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, manifestou aos Estados Unidos seu “alarme” com o fato de os acordos firmados por Trump com o México e com a Guatemala para conter a migração irregular terem gerado um fluxo de pessoas adicional em seu território que seu país não tem condições de administrar.

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