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Declaração de bens dinamiza combate à impunidade

Angop

A directora nacional de prevenção e combate à corrupção, Inocência Pinto, afirmou nesta quarta-feira, no Dundo, Lunda Norte, que a declaração de bens, por parte dos gestores públicos, dinamiza a probidade e o combate à impunidade, corrupção e outros crimes de natureza económica e financeira.

Inocência Pinto fez este pronunciamento quando dissertava sobre a “Criminalidade Económica e Financeira”, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

A magistrada considerou importante que os gestores declarem seus bens e rendimentos no início e fim de funções.

Na ocasião, defendeu a necessidade de se alterar o regime de declaração de bens, de fechado para o aberto, com objectivo de se evitar especulações à volta dos titulares de cargos públicos.

Destacou a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da lei que regula as escutas telefónicas, recolha de imagens de vídeos vigilância, medidas de protecção às testemunhas e denunciantes apesar de ainda não estar em vigor.

Em 2018 foram realizados 128 inquéritos sobre crimes económicos e financeiros, que resultaram em 279 processos em instrução, 38 dos quais remetidos a juízo e 35 outros arquivados.

A PGR remeteu, recentemente, ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo governador de Luanda, Higino Carneiro e o director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima), Manuel Rabelais.

As duas figuras, que actualmente são deputados, estão indiciadas em crimes relacionados à gestão danosa de bens públicos, peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, bem como d e abuso do poder e de branqueamento de capitais.

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