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AN ainda não foi notificada para retirada das imunidades de Higino Carneiro e Rabelais

De acordo com o Jornal de Angola, a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional ainda não foi notificada pelo Tribunal Supremo para a retirada das imunidades dos deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais.

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima).

Enviado ao Tribunal Supremo pelo facto das duas individualidades gozarem de foro especial, o processo pode merecer uma instrução contraditória, ser devolvido ao Ministério Público ou seguir para julgamento. Instância de recurso, o Tribunal Supremo julga em primeira instância processos que envolvem entidades com foro especial como deputados, ministros e outros.

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