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Vítimas de tráfico humano na Nigéria detidas “ilegalmente” pelo governo

DN|Lusa

A organização não governamental Human Rights Watch alertou hoje para a falta de assistência a mulheres e meninas vítimas de tráfico na Nigéria, que “muitas” estão detidas ilegalmente em abrigos do governo.

“Vários sobreviventes de redes de tráfico sexual e de trabalho lutam contra problemas de saúde não resolvidos, a pobreza e condições de vida repugnantes no seu regresso à Nigéria”, afirma a Human Rights Watch num relatório de 90 páginas que divulgou hoje com o título ‘Orar Pela Morte: Tráfico de Mulheres e Meninas na Nigéria’.

Porque “as autoridades nigerianas não conseguem prestar a assistência que as sobreviventes precisam para reconstruir as suas vidas e detêm ilegalmente muitas mulheres e meninas, já traumatizadas [pela violência sofrida enquanto foram traficadas], nos abrigos”, onde deveriam ser apoiadas no seu regresso ao país.

O relatório, além de fornecer relatos detalhados de como o tráfico de pessoas opera na Nigéria, revela que o “pesadelo” não terminou para quem sobreviveu a todos os atos violentos e conseguiu voltar para casa.

Após a análise da situação, a Human Rights Watch concluiu que “o governo nigeriano deve tomar medidas para lidar com as graves condições de saúde, exclusão social e pobreza que enfrentam os sobreviventes, e parar de traumatizar os que sobreviveram, detendo-os em abrigos”.

Para elaborar este relatório, a Human Rights Watch entrevistou 76 sobreviventes de tráfico de pessoas na Nigéria, funcionários do executivo nigeriano, líderes da sociedade civil e representantes dos governos e instituições doadoras, que dão apoio ao combate ao tráfico de seres humanos naquele país.

“As mulheres e meninas traficadas dentro e fora da Nigéria, que sofreram abusos indescritíveis nas mãos de traficantes, estão a ter uma assistência médica e um aconselhamento e apoio financeiro inadequados para se reintegrarem na sociedade”, disse Agnes Odhiambo, pesquisadora da Human Rights Watch, citado na nota enviada à comunicação social para apresentação do relatório.

“Ficamos chocados ao encontrar sobreviventes traumatizadas, trancadas atrás de portões, impossibilitadas de comunicar com as suas famílias, por meses a fio, em instalações geridas pelo governo” da Nigéria, referiu.

“Estou aqui há quase seis meses… Como, durmo e grito. Mas eles não abrem o portão… “disse uma mulher de 18 anos num abrigo da Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP).

O tráfico frequente de mulheres e meninas nigerianas para a Europa e para a Líbia foi manchete de jornais internacionais nos últimos anos, o que levou o governo da Nigéria a agir.

Mas ainda hoje muitas destas vítimas do tráfico de seres humanos são mantidas em condições de escravidão dentro da Nigéria, diz a Human Rights Watch.

Segundo a organização não governamental, as autoridades nigerianas tomaram “algumas medidas importantes” para combater o problema do tráfico generalizado no país, entre elas a da criação de abrigos para as vítimas, com assistência médica, formação e programas de apoio económico.

Porém, as autoridades “confiam demais nos abrigos, em oposição aos serviços baseados na comunidade, como o principal meio de fornecer serviços aos sobreviventes”, considera a Human Rights Watch.

E “prendem sobreviventes de tráfico em abrigos, não permitindo que saiam à vontade, muitas vezes por muitos meses, em violação das obrigações legais internacionais da Nigéria”, refere a ONG, sublinhando que a proteção “não deve ser uma desculpa para deter arbitrariamente mulheres e meninas e privá-las de sua liberdade”.

Além dos abrigos criados pelo governo, existe uma rede de organizações não-governamentais que também presta serviços de apoio às vítimas de tráfico, incluindo a sua acomodação em abrigos, identificação e localização de famílias, e apoio à reabilitação e reintegração na sociedade.

No entanto, de acordo com o relatório da Human Rights Watch, os representantes de algumas dessas ONG disseram ser mal financiados e não conseguirem atender às múltiplas necessidades dos sobreviventes, que precisam de uma assistência abrangente e de longo prazo.

Segundo o relatório, a reabilitação e reintegração das vítimas na Nigéria também é afetada pelo fraco esforço do governo para as identificar, pelos problemas de financiamento e por uma coordenação e supervisão deficiente das ações em curso.

A organização reconhece que o governo nigeriano está a lutar contra uma crise de tráfico e a trabalhar em circunstâncias desafiantes, mas “poderia fazer um trabalho melhor ouvindo o que os sobreviventes têm a dizer sobre as suas próprias necessidades”, referiu Odhiambo.

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