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Mais de 70 casos de tráfico de crianças sob investigação

Mais de 70 casos de tráfico de crianças estão em fase de investigação no país, anunciou ontem a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

Segundo a mesma fonte, dos casos registados nos primeiros seis meses deste ano, 15 foram julgados e condenados.
Dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) indicam o registo, em 2018, de 18 casos de tráfico de crianças e 15 denúncias de envolvimento de menores com pessoas desconhecidas através da Internet, alguns dos quais resultaram em violações sexuais.

Já em relação à exploração do trabalho infantil, cujos números não avançou, Ana Celeste Januário referiu haver, até ao momento, a condenação de um cidadão adulto que usava crianças como mendigos, para o seu benefício.

Segundoo JA, no primeiro trimestre deste ano, o INAC registou, em todo o país, cerca de 700 crianças envolvidas em trabalhos infantis.

Angola tipifica como crime toda e qualquer prática de exploração infantil. De acordo com a Lei Geral do Trabalho, o contrato de trabalho com menores deve ser celebrado por escrito, devendo este fazer prova de que completou 14 anos de idade.

O trabalho infantil é uma prática que se refere ao emprego de crianças em qualquer trabalho que a priva da infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente, que a prejudica mental, física, social e moralmente.

Ana Celeste Januário, que falava à imprensa à margem de um seminário sobre “Direito ao Trabalho no âmbito do direito internacional dos Direitos Humanos”, não avançou dados comparativos. Informou que estão a ser realizadas acções para reduzir número de crianças envolvidas em trabalho infantil.

Apontou a pobreza no seio das famílias como a principal causa para o uso da mão-de-obra infantil, apelando os en-carregados de educação a evitarem o envio de crianças para as ruas e mercados para venda de produtos.

O encontro, que decorreu no Instituto Superior dos Serviços Sociais, tem como objectivo capacitar professores e estudantes em matérias de direitos humanos, bem como continuar a incentivar as universidades ao debate nesta matéria.

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