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Cidadãos amnistiados continuam a cumprir pena

O Procurador-Geral Adjunto da República Celestino Paulo Benguela garantiu ontem, em Menongue, que o Ministério Público vai resolver, com a urgência que se impõe, a situação dos reclusos abrangidos na Lei da Amnistia decretada a 12 de Agosto de 2016, mas que até agora continuam presos, escreve o JA.

Num encontro com os 628 reclusos, entre condenados e detidos, na Penitenciária de Menongue, os presos apresentaram ao Procurador-Geral Adjunto uma série de preocupações que se prendem com a situação carcerária, sobretudo o excesso de prisão preventiva, fraca assistência médica, morosidade do Tribunal Supremo em responder aos casos de recursos, entre outras.

Celestino Paulo Benguela prometeu trabalhar com os magistrados judiciais e do Ministério Público para se apurar as razões que estiveram na base da não atribuição da soltura aos presos abrangidos pela Lei da Amnistia, e também das outras preocupações apresentadas.

Caso se constate irregularidades na aplicação da Lei da Amnistia, disse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai orientar os magistrados do Ministério Público na província para intentar as competentes acções civis de reparação dos danos causados ao Estado.

“É necessário constatar os efeitos da aplicação da Lei da Amnistia, com realce naqueles casos onde o Estado, eventualmente, depois de arquivar um determinado processo-crime, ainda se encontra na condição de lesado”.

O Procurador-Geral adjunto da República aconselhou os reclusos a continuar a estudar, apostar na formação técnico-profissional e religiosa ministrada na unidade penitenciária em que se encontram, para que depois de cumprirem a pena trabalhem para o desenvolvimento do país.

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