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Assinado acordo para repatriamento dos refugiados congoleses

Angop

Os governos de Angola e da RDCongo, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) assinaram, na sexta-feira, em Luanda, um acordo tripartido sobre o repatriamento voluntário de refugiados congoleses.

Dos 23.684 refugiados congoleses registados conjuntamente pelo Governo de Angola e o ACNUR, cerca de 16,177 manifestaram o desejo de regressar à RDC.

Dados disponibilizados indicam que desde a madrugada de segunda-feira, oito mil refugiados caminharam cerca de 20 quilómetros e montaram um acampamento na sede do município do Lóvua, na província da Lunda Norte, para descansar, com o intuito de continuar até à fronteira com a RDC.

Até sexta-feira, 1.466 refugiados já tinham regressado à RDC.

O grupo já repatriado inclui crianças, mulheres e homens, que durante o percurso de aproximadamente três horas, até a fronteira do Tchicolondo, contam com o asseguramento dos efectivos da Polícia Nacional, alimentação e água, disponibilizados pelo governo angolano.

O governo angolano disponilizou camiões para o transporte dos 18 mil e 800 refugiados, bens alimentares, seis ambulâncias, camiões cisternas para o abastecimento de água durante o percurso e mais de 80 efectivos para garantir a segurança dos refugiados.

Segundo um comunicado a que a ANGOP teve acesso, a reunião tripartida juntou, entre os dias 22 e 23, em Luanda, o secretário de Estado para as Relações Exteriores, Téte António, a secretária Permanente da Comissão Nacional de Refugiados do Ministério do Interior e da Segurança da República Democrática do Congo, Berthe Zinga Ilunga, e a Representante Regional do ACNUR, Ann Encontre.

As partes decidiram a harmonização do repatriamento espontâneo para uma melhor sincronização da operação, bem como a facilitação do repatriamento voluntário espontâneo pelo Governo de Angola, através da disponibilização de 10 camiões com a capacidade para 200 pessoas em cada um deles.

Angola deverá, em parceria com o ACNUR, emitir documentos de identificação, com vista a garantir o controlo dos refugiados.

Foram definidos três postos fronteiriços de saída e entrada na RDC, nomeadamente Kassai Central, Kassai Norte, Tchikolondo/Kalamba Mbuji, por oferecerem maior segurança e acesso terrestre mais facilitado.

De acordo com o documento final decidiu-se, igualmente, pelo reforço do apoio aos refugiados que decidiram sair de forma espontânea e aos que ainda permanecem no Centro de Acolhimento, com prioridade para as senhoras gestantes, crianças, pessoas com deficiência e idosos, que necessitam de assistência especial.

As três partes decidiram elaborar um plano de acção que contemple as actividades fundamentais, devidamente programadas e orçamentadas, para os próximos repatriamentos voluntários organizados de Angola para a RDC.

Com efeito, o Governo da RDC comprometeu-se a elaborar o respectivo plano de acção para a recepção e reintegração social dos refugiados, em parceria com o ACNUR.

O repatriamento voluntário organizado terá início a 16 de Setembro do corrente ano, devendo a parte congolesa aproveitar este período para criar as condições internas de recepção e reintegração social.

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