Ensa
Portal de Angola
Informação ao minuto

António Costa quer devolver salários a políticos na próxima legislatura

Autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil”, garante António Costa (EPA / STEPHANIE LECOCQ)

DN|Lusa

O primeiro-ministro admitiu poder vir a não homologar o futuro parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denominada lei das incompatibilidades, em entrevista ao jornal semanário Expresso.

António Costa mostrou-se ainda favorável à devolução do corte de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos durante a próxima legislatura.

“Claro que não, vou fazer o que se faz com qualquer parecer. Vou analisar o parecer e se concordar homologo, se não concordar não homologo… ou não”, disse, acrescentando que tem a ver com “razões de avaliação política”.

No entanto, o chefe do Governo garantiu que, “se houver algum motivo, com parecer ou sem parecer”, que o conduza a ter que demitir um ministro, ele será demitido, citando como exemplo a saída do elenco governativo “de um secretário de Estado que tinha nomeado um familiar para o seu gabinete”.

“Em função do parecer, verei como é que agirei”, afirmou António Costa, para quem “não há nenhum jurista que ignore aquilo que é uma regra básica da interpretação e que está no artigo 9º do Código Civil”.

“E diz assim (vou citar de cor): a interpretação não se pode cingir à letra da lei. Que a interpretação literal da lei não é a regra da interpretação jurídica qualquer aluno de Direito sabe. Mas eu aguardarei com muita serenidade – e uma serenidade ainda maior da verificação que tenho feito de como essa lei foi aplicada desde que foi aprovada”, afirmou.

Em causa está a legislação sobre incompatibilidades — cujas alterações aprovadas este ano pelo parlamento produzem efeito na próxima legislatura – devido à polémica com alguns elementos do Governo e negócios de seus familiares. O diploma ainda em vigor estipula o impedimento de participação “em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas” de empresas cujo capital seja detido acima de 10% por familiares colaterais até ao segundo grau, sendo a infração punida com a nulidade dos contratos e a perda de mandato.

Ainda sobre titulares de cargos públicos, António Costa concordou com a opinião do presidente da Assembleia da República, o também socialista Ferro Rodrigues, no sentido de acabar com o corte salarial que ainda se aplica aos políticos.

“Tenho confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer. Acho que é importante para devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos. Acho que ao longo da próxima legislatura haverá condições para que o último corte de vencimentos seja também eliminado”, afirmou, revelando que, em 2000, enquanto ministro da Justiça, “levava líquido para casa mais do que 19 anos depois”, agora como primeiro-ministro.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »