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PGR com 150 processos ligados a casos de corrupção

Procurador-geral da República (DR)

A Procuradoria Geral da República ( PGR) tem, actualmente, em curso 150 processos em inquérito e 80 em instrução preparatória ligados a casos de corrupção e má gestão de fundos públicos.

De acordo com a Angop, esta informação foi prestada, nesta quinta-feira, à imprensa pela directora nacional de prevenção e combate à corrupção, Inocência Pinto, à margem da cerimónia de entrega à PGR do prémio Palanca Negra.

A igualmente procuradora adjunta referiu que alguns casos foram já levados a juízo, sem, no entanto, especificar o número nem os cidadãos envolvidos.

Estes processos, realçou, são resultado de actividades preventivas levadas a cabo pelo organismo no âmbito do plano estratégico de combate à corrupção, iniciado no ano transacto.

Inocência Pinto sublinhou que o fenómeno da corrupção atingiu dimensões alarmantes, afectando todos os sectores do Estado, facto que leva a se promover campanhas internas de prevenção. “A PGR começou o plano dentro deste órgão de justiça”, destacou.

No quadro das medidas de combate à corrupção e crimes conexos, a PGR já remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima), Manuel Rabelais.

Na lista consta ainda o caso de José Filomeno dos Santos “Zenu”, acusado de má gestão dos activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). Zenu dos Santos aguarda julgamento, desde 25 de Março último, sob termo de identidade e residência, após ser solto por limite do prazo de prisão preventiva.

Outras figuras a contas com a justiça são o ex-embaixador de Angola na República Federal e Democrática da Etiópia e Junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, o ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Panzo, e o ex-director do Instituto Nacional de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião.

No passado 15 de Agosto, o antigo ministro dos Transporte, Augusto Tomés, e ex-responsáveis do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) foram condenados a penas que vão dos dois aos 14 anos de prisão efectiva.

Desde Setembro de 2017, o Governo do Presidente João Lourenço tem vindo a adoptar várias medidas de combate à corrupção e ao nepotismo em Angola, que já resultaram na investigação e detenção, pela PGR, de várias figuras políticas e gestores públicos.

O combate a essas práticas é uma das premissas do Programa do MPLA (partido no poder), que o Chefe de Estado se propõe materializar até ao final do presente mandato, que vai até 2022.

Para facilitar a estratégia, já foram aprovados, pelo Parlamento, vários instrumentos, como a Lei sobre Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, que tem permitido ao Estado recuperar activos transferidos ilicitamente.

De acordo com os últimos dados das autoridades, três mil milhões, 570 mil, 457, 71 cêntimos de euros foram recuperados no decurso de Março de 2019, no âmbito do repatriamento coercivo de capitais e da perda alargada de bens.

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