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Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica tem novos procedimentos

Um documento, enviado a redacção do jornal Vanguarda, adianta que os fornecedores do Estado interessados nas informações sobre os procedimentos de contratação pública abertos, devem aceder ao Portal através do endereço electrónico: www.compraspublicas.minfin.gov.ao.

O Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional da Contratação Pública informa às Entidades Públicas Contratantes (EPC), Fornecedores do Estado, entidades de fiscalização e demais interessados que está em curso a expansão do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE), que é composto pelo Portal de Compras Públicas (Portal) e o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças, no Portal, “enquanto porta de entrada do SNCPE, podem ser consultados anúncios de procedimentos de contratação pública abertos e em curso, modelos de peças de procedimentos e contratos, bem como qualquer informação estatística da contratação pública”.

Entretanto, esclarece o comunicado, no âmbito do Plano de Expansão do SNCPE aprovado recentemente pelo Executivo, algumas EPC, que serão contactadas caso a caso, estão obrigadas a tramitarem os seus procedimentos na Plataforma, garantido assim, maior transparência, concorrência e competitividade nos processos de contratação pública.

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