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Moçambique: Parlamento transforma acordo de paz e reconciliação em lei

Em Moçambique, o Parlamento aprovou esta quarta feira (21. 08) a proposta de lei atinente ao acordo de paz e reconciliação nacional assinado recentemente, em Maputo, entre Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Ossufo Momade.

A aprovação da lei, explica a DW, acontece menos de uma semana depois da autoproclamada “Junta Militar da RENAMO” ter declarado a nulidade do acordo de Maputo.

O maior partido da oposição afirma estar confiante que vai conseguir ultrapassar os problemas internos da organização.

O acordo de paz e reconciliação nacional compreende a cessação definitiva das hostilidades militares, o desmantelamento das bases da RENAMO e o Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração (DDR) das forças residuais do maior partido da oposição moçambicana.

Consta, igualmente, do acordo o enquadramento de oficiais da RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança, a monitorização de todo o processo, a protecção do líder da Resistência Nacional Moçambicana, a responsabilidade das partes e a resolução de conflitos.

Também o acordo prevê a criação de um fundo para a sua implementação.

O documento que tem efeitos retroactivos a partir de um de Agosto último, passou com o voto favorável das bancadas da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e da RENAMO. A terceira força política do país, MDM (Movimento Democrático de Moçambique), absteve-se.

“Um acordo sem pernas para andar” – MDM

José Manuel de Sousa – deputado do MDM, disse que o acordo “não tem pernas para andar”, acrescentando que “não estão criadas as condições para a paz efectiva, uma vez existirem fortes ameaças à paz com as recentes declarações da autoproclamada Junta Militar.”

O MDM defende, igualmente, um diálogo nacional que envolva todas as forças vivas da sociedade, e um programa de reconciliação nacional baseado na redução das causas que promovem as desigualdades sociais entre as províncias.

FRELIMO confiante numa paz efectiva

Por sua vez, a chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Margarida Talapa, manifestou o desejo de que o processo de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração das forças da RENAMO seja concluído, permitindo que nenhum partido esteja armado nas próximas eleições.

“Sou portadora do grito de alegria dos milhões de moçambicanos que começam a respirar a certeza de uma paz efectiva, podem sonhar mais alto”, reiterou Talapa apelando a RENAMO para que ultrapasse as suas diferenças através do diálogo.

A autoproclamada “Junta Militar da RENAMO” considerou no último fim de semana que o acordo de paz e reconciliação nacional era nulo, porque não reconhece a liderança de Ossufo Momade.

“(…) problemas de casa”

Ivone Soares, a chefe da bancada parlamentar da RENAMO considerou o acordo assinado entre o líder do seu partido, Ossufo Momade e o chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, ser “o possível”.

Sobre a suposta divergência com a “Junta Militar”, Ivone disse que “a RENAMO como família vai saber resolver os problemas da sua própria casa. Isso nós afiançamos.”

Ivone Soares disse ainda que o grupo contestatário clama por uma reintegração digna pelo que espera uma gestão transparente dos fundos destinados ao processo do DDR.

A chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana acusou o Governo de violar o acordo incendiando casas de membros da RENAMO, impedindo-os de realizarem trabalho, e removendo bandeiras do partido.

Exigiu, por outro lado, a despartidarização do Estado e considerou que o grande teste da implementação do acordo de paz serão as próximas eleições.

Nos seus discursos, as três bancadas lançaram apelos a tolerância e convivência pacífica entre os moçambicanos. Os dois signatários do acordo, o Governo e a RENAMO, afirmaram que vão respeitar o documento no espírito e na letra.

Carácter vinculativo

Por seu turno, o Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson Macuácua sublinha que a aprovação da proposta de lei do acordo pelo Parlamento tem o carácter vinculativo.

“A lei passará a ser vinculativa para todos os cidadãos e não apenas para os signatários do acordo, segundo ganhará legitimidade”, conclui Macuácua.

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