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Crianças menores de 5 anos começam a receber dinheiro do Estado

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, procede nesta quinta-feira (22/08), ao lançamento do programa de Transferências Sociais Monetária (TSM), denominado por “VALOR Criança” através de pagamento das primeiras quantias monetárias às famílias com crianças menores de 5 anos de idade, lê-se em nota enviada ao Portal de Angola.

O município de Catabola, província do Bié, acolhe o acto oficial de lançamento do programa, previsto para às 8H30 do mesmo dia.

O programa das transferências Sociais Monetárias, faz parte das acções do Governo Angolano para promover a Protecção Social de base, como um dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e insere-se no quadro das actividades do Projecto de Apoio a Protecção Social (APROSOC), estando alinhado com as prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

O Programa orçado em cerca de 9 milhões de euros, é financiado pela União Europeia, com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Consórcio de Empresas Louis Berger. Será implementado até Dezembro de 2020 e serve para recolher evidências sobre a implementação deste modelo de protecção social, cujos resultados servirão para orientar as acções futuras para a expansão a todo o país.

É um programa com um desenho flexível que permitirá ao Governo adaptá-lo para diferentes modalidades de transferências sociais monetárias a nível nacional.

O programa piloto tem como beneficiários-alvo cerca de 20.000 crianças menores de 5 anos em três províncias.

Numa primeira fase, o programa está a decorrer em seis municípios das províncias-piloto do projecto APROSOC: Bié, Moxico e Uíge, onde actualmente já decorre o modelo da descentralização dos serviços de acção social, a Municipalização da Acção Social (MAS).

Os seis municípios onde vai decorrer o programa-piloto das TSM, foram selecionados tendo em conta a infra-estrutura da Municipalização da Acção Social (CASIs) e a presença dos Activistas Sociais, e os fundos disponíveis para o período do programa.

Nas três províncias serão abrangidas, numa primeira fase, 6 comunas, 218 aldeias, mais de 6,162 famílias e 11,234 crianças menores de 5 anos. E para permitir que o dinheiro chegue às comunidades conta-se com o serviço de 3 bancos comerciais que ao longo dos últimos meses têm criado as condições logísticas e operacionais para alcançar todas as comunidades alvo.

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