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Concursos públicos violam legislação sobre contratação de deficientes

Angop

O director nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micahel Daniel, afirmou hoje (quarta-feira), em Luanda, que parte dos concursos públicos de emprego realizado no país violam a legislação sobre a contratação de pessoas com deficiência.

De acordo com o responsável, que falava em conferência de imprensa, esse incumprimento consiste na não observância do Decreto o Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro, que estabelece a cifra de quatro porcento das vagas reservada para deficientes em entidades publicas e dois porcento nas privadas.

A conferência de imprensa visou divulgar o Decreto Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro, que recomenda a contratação de pessoa com deficiência, tanto no sector público como no privado, consoante a percentagem reservada para cada sector .

Micahel Daniel informou a sua direcção iniciou um trabalho de monitorização na Zona Económica Especial do (ZEE) em seis empresas, onde em 344 funcionários 27 eram portadores de deficiência.

O responsável lamentou, entretanto, a falta de equipamentos que facilitem a locomoção das pessoas com deficiência.

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