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Aprovado memorando para operacionalização do PIIM

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A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, um memorando sobre a operacionalização do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

O memorando, segundo o comunicado da 8ª (oitava) reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, contém medidas que garantem o rigor, transparência e eficiência na implementação do PIIM, para evitar constrangimentos de planeamento das obras e legalização dos contratos inerentes à execução de cada um dos projectos.

A Comissão Económica aprovou o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural, que prevê o desenvolvimento de mecanismos de mercado e a aplicação de incentivos à produção e escoamento, por via da regulação.

Orientada pelo Presidente a República, João Lourenço, a Comissão Económica aprovou também o relatório de execução Orçamental e Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento referente ao I Trimestre de 2019.

Recomendou aos ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças, aos Bancos Nacional de Angola (BNA) e de Desenvolvimento de Angola (BDA), em colaboração com as associações empresariais, a estruturação de medidas imediatas para garantir que os recursos do Programa de Apoio ao Crédito estejam efectivamente ao serviço da economia real e apresentem soluções práticas para o problema das linhas de crédito em moeda estrangeira, que servirão para financiar projectos ou remunerados, tendo em conta a moeda nacional.

No domínio da banca, a Comissão Económica tomou conhecimento da evolução das Reservas Internacionais nos primeiros cinco meses, fundamentando os factores que determinaram o seu comportamento e os riscos associados, bem como as perspectivas até ao final de 2019, tendo em conta as metas do Programa Alargado de Financiamento.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros foi também informada sobre os processos de privatização dos activos adstritos à Zona Económica Especial (ZEE), de fazendas e de unidades agro-industriais e sobre a implementação do IVA.

Ainda de acordo com o comunicado de imprensa, a Comissão avaliou ainda o grau de cumprimento das metas do Programa Alargado de Financiamento, acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi igualmente aprovada a programação macroeconómica executiva revista referente a 2019, que visa ajustar as previsões iniciais do I semestre, sobretudo no que respeita à produção física de petróleo e ao respectivo preço, à taxa de inflação, à trajectória das Reservas Internacionais Líquidas, bem como ao crescimento da economia real.

A nota de imprensa reporta a análise do quadro macroeconómico de referência para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2020, que faz uma previsão das taxas de crescimento e de inflação e do nível das Reservas Internacionais Líquidas.

Na mesma ocasião, foi aprovado um memorando sobre o limite de despesa para a elaboração do Orçamento Geral do Estado – 2020.

Analisou-se igualmente o exercício das projecções fiscais para 2020, o compromisso na arrecadação tributária, com rigor e qualidade na execução da despesa, a recuperação económica, essencial para a sustentabilidade e para o actual cenário de crescimento do país.

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