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Um acordo final de transição no Sudão

Conselho militar e líderes dos protestos assinam acordo final para formação de Governo de transição compartilhado. Gabinete terá seis civis e cinco militares, e um corpo legislativo será formado em três meses.

Segundo avança a DW, o conselho militar do Sudão e os líderes dos protestos assinaram este sábado (17.08) uma declaração constitucional que abre caminho a uma transição para o governo civil. O acordo que define a partilha de poder foi assinado por Mohamed Hamdan Daglo, vice-chefe do conselho militar, e Ahmed al-Rabie, representante da Aliança pela Liberdade e Mudança, que reúne os manifestantes.

A assinatura marca o fim de semanas de difíceis negociações, mediadas pela União Africana (UA) e pela Etiópia, que permitiram, no princípio de Agosto, um acordo entre as duas partes para um documento constitucional, o qual foi ratificado oficialmente este sábado. O primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, e o primeiro-ministro do Egipto, Mustafa Madbuli, estiveram presentes na cerimónia de assinatura em Cartum.

A declaração constitucional formaliza a criação de uma administração transitória que será governada por um conselho soberano de 11 membros, que inclui seis civis e cinco militares, nos próximos três anos até a realização de novas eleições. Um líder militar vai encabeçar o conselho nos primeiros 21 meses, seguido de um líder civil, que vai comandar o conselho por outros 18 anos.

O acordo também prevê o estabelecimento de um gabinete nomeado pelos activistas, bem como um corpo legislativo a ser montado dentro de três meses. A coligação de protesto deve ter uma maioria nesse órgão, já que as nomeações serão feitas pelas Forças de Declaração de Liberdade, uma coligação de partidos da oposição e movimentos que representam os manifestantes.

Os organizadores dos protestos planearam as celebrações em Cartum e em outros lugares do país. Trabalhadores ferroviários e outros manifestantes viajaram para a capital já na sexta-feira.

Rebeldes

O acordo foi criticado pela Frente Revolucionária do Sudão, uma aliança dos maiores grupos rebeldes em Darfur. Os rebeldes criticam que o acordo não inclui “princípios básicos” para alcançar a paz no Sudão. O acordo exige que o Governo chegue a um acordo de paz com os rebeldes dentro de seis meses.

Segundo os médicos ligados aos manifestantes, cerca de 120 pessoas foram mortas em protestos desde Dezembro do ano passado. O país tenta sair assim da instabilidade surgida após meses de protestos contra o o aumento dos preços e a escassez dos produtos básicos que resultaram num golpe de Estado no último dia 11 de Abril que pôs fim a 30 anos de Governo do ex-Presidente Omar al Bashir. Bashir aguarda a realização de um julgamento no Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra na região de Darfur, no Sudão.

Os dois lados sofreram renovada pressão para chegar a um acordo após forças de segurança abrirem fogo contra manifestantes estudantis na cidade de Obeid em 1 de Agosto, deixando seis mortos. Pelo menos nove membros das Forças de Apoio Rápido (FAR) foram presos devido aos assassinatos.

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