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Governo português “disponível para adotar todas as medidas” para que país não pare

Autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil”, garante António Costa (EPA / STEPHANIE LECOCQ)

DN|Lusa

O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo está disponível para adotar todas as medidas para que o país não pare, caso seja prolongada a greve dos motoristas de matérias perigosas.

“Uma coisa é certa: até agora, o planeamento e as medidas tomadas garantiram que o país não parou. E o país não vai parar. Estamos disponíveis para adotar todas as medidas que venham a ser necessárias para garantir esse objetivo”, afirmou António Costa, na primeira parte de uma entrevista ao semanário Expresso, hoje publicada.

A entrevista foi dada antes de ser conhecida a reunião do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa que começou às 16h00 de sexta-feira e que ainda prosseguia cerca das 2h00 de hoje.

Segundo António Costa, o Governo tem “procurado sempre uma atitude equilibrada e no âmbito do estritamente necessário”, pelo que só decretou “serviços mínimos quando se esgotaram as hipóteses de mediação do conflito, quando as partes não se entenderam sobre eles”.

“Só decretámos a requisição civil quando houve violação do cumprimento dos serviços mínimos e só na medida em que foram violados”, frisou.

O primeiro-ministro recordou o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para afirmar que “não só os serviços [mínimos] foram adequados como até podem ser alargados em caso de necessidade”.

À pergunta se o Governo teria capacidade para aguentar até às eleições esta greve se fosse preciso, António Costa declarou que o executivo “não está de forma alguma limitado nas suas competências pelas eleições e já demonstrou que não está disponível para se condicionar politicamente pelas eleições”.

“Não vale a pena alguém pensar que, pelo facto de haver eleições, é agora que vão dar o tudo ou nada, porque não estamos reféns das eleições: estaremos até ao último dia deste Governo concentrados em assegurar o interesse nacional e as necessidades dos portugueses”, garantiu.

Confrontado de que seria um grande risco para o PS se esta situação corresse mal, o primeiro-ministro e líder socialista declarou que “esse é o risco menos relevante, o principal é o risco para o país”.

Costa referiu que “não vale a pena alimentar cenários de agravamento do conflito” numa semana em que se tem verificado o seu progressivo desagravamento com o acordo com a Fectrans, a afeta à CGTP, e o cancelamento da greve por parte do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias.

Sobre se considera razoável a forma como a classe dos motoristas é remunerada, o chefe do executivo reconheceu que “o país tem um problema geral de vencimentos”, sendo que um dos desafios da economia e sociedade portuguesas é melhorar a produtividade para se conseguir “aumentar significativamente os vencimentos”.

Na entrevista ao Expresso, Costa rejeita ainda a possibilidade de alterações à lei da greve, defendidas pelo CDS-PP.

“Basta ver o atual programa do PS e do Governo, para ver que não está prevista nenhuma alteração à lei da greve”, declarou.

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