Portal de Angola
Informação ao minuto

Caso CNC: Ex-ministro dos Transportes e demais réus conhecem sentença na quinta-feira

A leitura do acórdão sobre o mediático caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que envolve o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, tem lugar amanhã, quinta-feira, 15, no Tribunal Supremo, em Luanda, pelas 09:00 (Foto: Quintiliano dos Santos / Arquivo)

A leitura do acórdão sobre o mediático caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que envolve o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, tem lugar amanhã, quinta-feira, 15, no Tribunal Supremo, em Luanda, pelas 09:00, sendo antecedida pela leitura dos quesitos (perguntas jurídicas) sobre a veracidade das acusações formulada pelo Ministério Público (MP).

No banco dos réus, escreve o NJOnline, para além do antigo Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, estão igualmente António Manuel Paulo, Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico da Silva, antigos gestores do CNC.

Os cinco réus, incluindo o prófugo Francisco Itembo, são acusados de terem praticado vários actos ilícitos como o desvio de elevadas somas em kwanzas, dólares e euros, prejudicando dolosamente o Estado, durante o período de gestão do CNC e no exercício de funções do ex-ministro, Augusto Tomás

Assim sendo, os réus são acusados pelo Ministério Público (MP) de cometerem os crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução do Plano e Orçamento, na forma continuada, abuso de poder na forma continuada, participação em negócios, branqueamento de capitais e associação criminosa.

Dos cinco acusados, apenas o ex-ministro Augusto Tomás está detido preventivamente, há 11 meses.

Dois meses e quinze dias passaram desde o arranque do julgamento até amanhã, quando os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni, vão apresentar o ponto de vista do tribunal e sentenciar os cinco réus.

Na última sessão, realizada no dia 6, o tribunal preparou mais de 130 quesitos que serão trazidos amanhã ao conhecimento dos réus e do público, como sendo provados e não provados.

Sérgio Raimundo, um dos advogados de defesa do réu Augusto Tomás, que falou em nome dos demais defensores, disse na última sessão de discussão e julgamento que o TS violou o que diz a Constituição da República no seu artigo nº 65, onde atesta que a responsabilidade criminal é individual e intransmissível.

“Se a responsabilidade é individual a culpa tem que ser separada. E aqui não há individualização dos factos”, disse o advogado acrescentando que “isso é muito perigoso”.

Na visão de Sérgio Raimundo, “o combate à impunidade deve ser feito, mas o combate à criminalidade deve seguir e obedecer as regras do direito”.

“O direito tem regras muito claras, quer do código processo penal, quer do código penal e das leis avulsas. E nada do que diz a pronúncia reflecte aquilo que foi discutido na instrução contraditória desde julgamento”, salientou o advogado.

Amanhã, todas as atenções estão viradas para o Tribunal Supremo, no desfecho desde mediático julgamento que começou a 31 de Maio último.

De recordar que o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, disse nas suas últimas palavras ao tribunal, a 30 de Julho, que tem vergonha daqueles que tomaram a decisão de o prender, e alegou não ter feito nada, que Deus é justo e fará justiça, e apelou ao perdão para todos que contribuíram para a sua prisão.

“O caminho é bastante longo. Aquele que hoje é considerado réu, exerceu funções com patriotismo, orgulho e lealdade à Pátria. Orgulho-me em ver e ouvir pela televisão, turistas estrangeiros considerarem o Caminho de Ferro de Benguela (CFB) como uma obra bem conseguida”, disse o ex-ministro que enumerou os seus feitos em tribunal.

Já o réu António Manuel Paulo pediu ao tribunal que se faça de verdade a justiça, considerando-se inocente.

“Eu cometi erros e reconheço e mais uma vez peço perdão. Mas devo dizer que na altura não sabia que estava a cometer erros, pois sempre que reunia com os meus superiores estavam lá juristas e sentia que estava a fazer tudo na legalidade. Acredito que já peguei pelos erros que cometi “, disse o réu Rui Manuel Moita.

Na mesma linha de pensamento do réu Rui Manuel Moita, esteve Isabel Bragança antiga directora-geral adjunto da área financeira do CNC.

O réu Eurico da Silva não se conteve ao proferir as últimas palavras antes da decisão dos juízes em sentenciar cada réu envolvido no processo.

Eurico da Silva chorou em tribunal e pediu perdão à família pelos erros que cometeu e realçou que somente disse a verdade.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »