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Parlamento são-tomense elege três novos juízes conselheiros para o Tribunal Constitucional

Sede do Tribunal Constitucional, São Tomé e Príncipe (DR)

Observador|Lusa

O parlamento são-tomense elegeu esta segunda-feira, 12, novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), que devem ser investidos nas novas funções esta terça-feira, após o afastamento de três outros magistrados após um processo disciplinar, disse à Lusa fonte parlamentar.

Jesuley Patrik Lopes, Edite Tem Jua e Hilário Garrido são os novos juízes, que foram eleitos com 29 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

Substituem substituir Carlos Olímpio Stock, Leopoldo Machado Marques e António Reffel Raposo, demitidos na semana passada na sequência de um processo disciplinar movido pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

O líder da bancada da Ação Democrática Independente (ADI, oposição) lamentou que “uma instituição dessas [TC] possa conhecer sempre abalos, que é de em cada três, seis e nove meses ter de trocar os juízes conselheiros só porque as suas decisões não vão ao encontro aos nossos interesses”.

“O país uma vez mais dá passos regressivos”, disse Abnildo de Oliveira, sublinhando que a sua bancada “não pode anuir com esta farsa”.

O seu colega de bancada, José António, considerou que “todo o processo está viciado e envergonha o país”.

O parlamento são-tomense é composto por 28 deputados da chamada ‘nova maioria’ (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM, que apoiam o Governo liderado por Jorge Bom Jesus), enquanto a bancada do ADI (que chefiou o anterior executivo) tem 25 eleitos. Nas eleições legislativas de outubro passado foram ainda eleitos dois deputados independentes pelo distrito de Caué (sul do país).

No início do mês, uma deliberação do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ) recomendou a demissão dos três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), acusando-os de “falta de honestidade a grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação as exigências da função”.

A demissão foi proposta pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais e “consiste no afastamento definitivo do magistrado com cessação de todos os vínculos com a função que exercia e tem como efeito a perda do estatuto de magistrado e dos correspondentes direitos”.

Em 23 de maio, estes três juízes aprovaram um acórdão que restituiu a cervejeira Rosema aos irmãos são-tomenses António e Domingos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier. As duas partes mantêm uma disputa judicial pela propriedade da empresa que se arrasta há mais de nove anos nos tribunais são-tomenses.

O Conselho Superior de Magistrados Judicial suspendeu, preventivamente, os referidos conselheiros e poucos dias depois a Assembleia Nacional (parlamento) aprovou uma resolução que autorizou o CSMJ a mover um processo disciplinar contra os mesmos, e que culminou agora nas suas demissões.

O Governo, através da ministra da Justiça, Ivete Lima, impediu a aplicação da decisão, ao ordenar o arquivamento do acórdão dos três juízes.

Os três conselheiros demitidos foram recebidos pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, e no final da audiência disseram aos jornalistas que estão a ser alvos de perseguição.

“De algum tempo a esta parte nós estamos a ser perseguidos por ódio e injustiça perpetrados pelos senhores juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e os membros do Conselho Superior da Magistratura e do presidente do Tribunal Constitucional”, disse Leopoldo Machado Maques no final da audiência com o chefe de Estado.

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