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Município deve tratar assuntos locais – secretário de Estado de Portugal

O secretário de Estado de Portugal para as autarquias locais, Carlos Miguel, disse que no âmbito das autarquias, o município tem a responsabilidade de tratar de todos assuntos de competência local.

Em declarações hoje (Sexta-Feira) à imprensa, no município de Viana, em Luanda, no final de um encontro com as autoridades locais, Carlos Miguel recordou que o município tem a responsabilidade de cuidar do arranjo das ruas, saneamento básico, protecção dos centros médicos, manutenção dos edifícios, escolas e de outros bens da circunscrição.

De acordo com o responsável luso, citado pela Angop, a experiência que possui ao longo dos 40 anos da história das autarquias em Portugal serviu para partilhar o assunto com os angolanos, sobretudo com os do município de Viana.

Enquanto isso, o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel, disse que a visita do responsável português trouxe alguns subsídios sobre o que será o processo autárquico que Angola organiza pela primeira vez.

Na presença do secretário de Estado de Angola para a reforma, Márcio Daniel e do vice-governador de Luanda para o sector político e social, Dionísio Manuel da Fonseca, Carlos Miguel visitou vários departamentos da administração municipal, assim como o Palácio da Justiça e a Casa da Juventude.

Antes do acto realizado no salão nobre da administração, Carlos Miguel assistiu a um vídeo que retrata a vida do município de Viana.

Angola tem as primeiras eleições autárquicas previstas para o ano de 2020 e a Constituição da República prevê, no seu artigo 242, que a institucionalização efectiva das autarquias obedece ao princípio do gradualismo.

O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, numa fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.

A oposição quer que as eleições autárquicas sejam implementadas com base na simultaneidade, ou seja, em todos os municípios do país ao mesmo tempo, sendo que as competências podem ser transferidas de forma paulatina (gradualismo funcional).

O município de Viana, um dos mais populoso de Angola, dista a 20 quilómetros da cidade de Luanda e tem os habitantes distribuídos pelos distritos urbanos de Viana/Sede, Estalagem, Baia, Vila Flor, Zango, Kicuxi e a Comuna de Calumbo.

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