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Angola e Cabo Verde põem fim à dupla tributação

Angop

Angola e Cabo Verde assinaram nesta quinta-feira, em Luanda, três acordos para acabar com a dupla tributação e garantir a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e fiscal entre os dois países.

Os acordos, rubricados pelos ministros das Finanças cabo-verdiano e angolano, Olavo Correia e Archer Mangueira, respectivamente, visam garantir a protecção recíproca de investimento e propiciar a livre circulação de bens e capitais.

Segundo Olavo Correia, é pretensão do seu país cooperar com Angola no domínio da livre circulação de cidadãos e investimento seguro, garantindo assim melhores condições em matéria de tributação.

Para o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, os acordos assinados com Cabo Verde trazem enormes vantagens estratégicas para Angola, onde a eliminação da dupla tributação permitirá aumentar o investimento estrangeiro, com reflexos no crescimento da economia, transferências de conhecimento e competência, bem como na construção de infra-estruturas e aumento do emprego.

Quanto à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e fiscal, o ministro referiu que o acordo vai promover a facilitação do comércio e possibilitar o combate de actos que constituem ilicitudes aduaneiras.

Sexta-feira, segundo dia da visita, Olavo Correia manterá um novo encontro com o seu homólogo angolano, além de ser orador numa palestra sobre “Potencialidades de Investimento entre Cabo Verde e Angola”, com a participação do sector empresarial público e privado.

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