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Juristas dizem que nota da PGR sobre notificação a Dos Santos deixa dúvidas

VOA | Coque Mukuta

Juristas e académicos angolanos mostram-se surpresos com a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) que na quarta-feira, 7, veio a público dizer não ter instaurado qualquer processo contra o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Eles afirmam que o facto de a PGR reconhecer que ele pode ser chamado declarante em investigações sobre outros antigos dirigentes, abre caminho para que também possa ser indiciado.

Na nota de imprensa em que diz ter vindo a público devido a “rumores” veiculados em jornais online, a PGR informou que “tais rumores surgiram do facto de ter sido expedido, pelo Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, um mandado de notificação para comparência do Presidente da República cessante, emitido por um funcionário, que não teve em conta a qualidade da pessoa notificada”.

Um dia antes, o conhecido portal Makaangola.org, do jornalista Rafael Marques, escreveu que “recentemente, o DNIAP (Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público) emitiu uma convocatória para ouvir o antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos, no âmbito de processos-criminais que estão em curso”.

O jurista Walter Ferreira considera que do ponto de vista objectivo” o referido comunicado não desmente as suspeições levantadas pelos académicos e a população em geral”, por não desmentir nada.

Por seu lado, o também jurista Pedro Kaparakata entende que para que se elabore qualquer notificação é preciso que haja um despacho de um magistrado.

“Não acredito que seja um simples funcionário a emitir uma notificação”, explica Kaparakata, acrescentando que quando a pessoa é chamada como declarante, no entanto, não quer dizer que seja arguida no processo.

“É possível que comece a ser ouvido como declarante e depois, de acordo com as declarações, pode ser acusado e convertido em arguido”, explica.

O porta-voz da PGR, Álvaro João, esclarece que durante a investigação e instrução processual de vários processos-crime contra alguns gestores públicos, Santos é mencionado.

“Informamos que durante a investigação e instrução processual dos vários processos-crime que correm seus trâmites legais contra alguns gestores públicos, poderá ser preciso que, o Presidente da República cessante, preste algum esclarecimento para o bem da descoberta da verdade material”, afirma.

A nota não disse, no entanto, se a PGR vai tomar medidas contra o tal funcionário que terá emitido a convocatória, nem a sua autoria.

Refira-se que o antigo Presidente deixou Angola em Abril para tratamento médico em Espanha e desconhece-se, inclusive, se continua naquele país ou em Luanda.

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