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Novo governador de Porto Rico enfrenta desafio jurídico

Reuters

O novo governador de Porto Rico e o presidente do Senado local enfrentaram-se nesta terça-feira em argumentos submetidos por escrito à Suprema Corte da ilha, que decidirá quem será o responsável por conduzir o governo local, que está falido.

Os dois lados concordam que Porto Rico enfrenta a maior crise constitucional de sua história após dias seguidos de protestos forçarem a renúncia do governador Ricardo Rossello na última sexta-feira.

Pedro Pierluisi trava uma batalha constitucional iniciada pelo presidente do Senado, Thomas Rivera Schatz, sobre a indicação de Pierluisi como secretário de Estado da ilha, posição que é a próxima na linha sucessória para o governo.

Pierluisi foi empossado como governador na última sexta-feira após a Câmara de Porto Rico confirmá-lo no cargo de secretário de Estado, sem confirmação do Senado. No domingo, Schatz moveu uma ação reivindicando que a orientação de sua casa legislativa e que o consenso de dever da constituição da ilha foram usurpados e que Pierluisi deveria ser removido do cargo.

Não ficou claro se a Suprema Corte agendará argumentações orais para o caso, embora uma decisão seja amplamente esperada para o mais breve possível, dada a turbulência política.

A argumentação legal de Pierluisi alerta que se a Suprema Corte decidir em favor do Senado isso “terá um impacto desastroso sobre o governo de Porto Rico” e prejudicará a estabilidade da ilha.

Os advogados do governador dizem que Pierluisi é legalmente secretário de Estado mesmo sem a confirmação já que o Senado não estava em sessão.

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