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Estado paga AKz 211 mil milhões da dívida pública

O Executivo assinou, até ao momento, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, tendo pago AKz 211 mil milhões (USD 595 milhões e 106 mil), anunciou o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Citado pelo Jornal de Angola, escreve Angop, na sua edição desta segunda-feira, Archer Mangueira esclareceu que do valor já pago, AKz 84 mil milhões foram em “cash”, 123 mil milhões em títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.

Reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido feitos para ultrapassar o problema que persiste desde 2014.

O ministro justificou a lentidão no processo de pagamento da dívida, com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontram no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada, significa que foi contraída sem obedecer as regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.

“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívidas que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Archer Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade. Prometeu, entretanto, que o Ministério vai agilizar, sem faltar ao rigor.

Archer Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de 2018. Nesse ano, disse, foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em títulos.

Credoras e devedoras fiscais ao mesmo tempo

Face à lentidão no processo de pagamento dos atrasados, os empresários angolanos integrados em oito associações, defendem a necessidade de se tornar mais célere a tramitação dos processos de reconhecimento e certificação da dívida pública, tendo em conta que as empresas, por vezes, se deparam com a condição de credoras e devedoras do Estado ao mesmo tempo.

Além disso, os empresários defendem a criação de condições que permitam a negociação entre bancos e empresas, para a recuperação do crédito mal parado registado na CIRC, bem como implementar, na qualidade de regulador do mercado de seguros, mecanismos que permitam a introdução do seguro de crédito agro-pecuário, para aumentar as garantias de produção e de crédito bancário das unidades produtivas.

Relativamente aos procedimentos aduaneiros, o ministro falou do Asycuda, uma plataforma tecnológica que visa reduzir, significativamente, a burocracia no que toca aos procedimentos aduaneiros.

Para Archer Mangueira, é importante continuar a desenvolver todo o esforço para que, nos diferentes domínios e sectores, exista um ambiente muito mais facilitado à realização de negócios.

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