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Sudão: Militares e oposição assinam acordo de partilha do poder

DW África

Plataforma civil da oposição e junta militar que controla o poder no Sudão assinaram este domingo, de forma preliminar, o documento que define as bases para um governo de transição durante os próximos três anos.

O texto estipulado no sábado, que define as bases para um governo de transição durante os próximos três anos no Sudão, foi assinado pelo vice-presidente do Conselho Militar Transitório, o general Mohammed Hamdan Dagalo, conhecido como Hemedti, e o representante da plataforma civil da oposição Forças da Liberdade e da Mudança, Ahmad Rabea, durante uma cerimónia na presença dos mediadores da Etiópia e da União Africana (UA).

A assinatura definitiva da Carta Magna terá lugar no próximo dia 17 de Agosto, segundo anunciou durante o ato o mediador da UA, Mohammed Hassan Labat.

Por sua vez, Hemedti disse que a assinatura deste domingo representa o “encerramento de uma página da história do Sudão caracterizada pelas guerras”, um passo no qual “não há vencedores nem derrotados”, já que a prioridade do pacto foi “a pátria”. “Entrámos nestas negociações como parceiros e saímos como uma equipa”, acrescentou.

O chefe militar, líder das controversas Forças de Apoio Rápido (FAR), que a oposição acusa de matar dezenas de pessoas nos últimos meses, prometeu também julgar “todos os que cometeram crimes contra a pátria”.

Omar al-Dagir, um dos líderes do movimento de protesto sudanês, afirmou também que uma investigação “justa e transparente” à violência das forças de segurança contra manifestantes e a paz com os grupos rebeldes serão prioridades do governo de transição.

“Não haverá democracia sem paz”, afirmou. “A reconciliação nacional será o slogan do período de transição”.

União Africana pede que acordo seja respeitado

Já o enviado da UA pediu a todas as partes envolvidas no acordo que sejam fiéis ao Estado, respeitem os aparelhos de segurança, mantenham a “independência” das suas decisões e cuidem das mulheres e dos jovens sudaneses.

O acordo constitucional complementa o pacto alcançado há três semanas para a formação de um Conselho Soberano que governe o país durante os próximos três anos e três meses, período durante o qual se tentará assentar as bases institucionais para a realização de eleições democráticas com garantias.

De acordo com o texto referendado este domingo, o Sudão terá um Conselho Soberano, um Conselho Legislativo e um Conselho de Ministros, este último dirigido por um primeiro-ministro nomeado pelas Forças da Liberdade e da Mudança e referendado pelo Conselho Soberano.

O país tenta sair assim da instabilidade surgida após meses de protestos contra o o aumento dos preços e a escassez dos produtos básicos que resultaram num golpe de Estado no último dia 11 de abril que pôs fim a 30 anos de Governo do ex-Presidente Omar al Bashir.

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