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Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé e Príncipe demite juízes envolvidos do caso “Cervejeira Rozema”

VOA | Óscar Medeiros

O Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé e Príncipe demitiu três juízes do Tribunal Constitucional (TC), na sequência do acórdão sobre o processo da Cervejeira Rozema.

António Raposo, Carlos Stok e Leopoldo Marques dizem que o processo disciplinar que os acusa de usurpação de competências pelo facto de terem decidido sobre o processo Rozema na ausência do presidente do TC é ilegal e reuniram nesta sexta-feira com o Presidente da República a quem pediram para intervir no processo.

A disputa judicial entre o empresário Angolano Melo Xavier e a sociedade são-tomense Irmão Monteiro começou em 2007.

Dois anos depois, o tribunal entregou a fábrica aos irmãos são-tomenses.

Melo Xavier recorreu, mas através o Conselho Superior da Magistratura decidiu que a cervejeira era pertença definitiva da sociedade dos irmãos são-tomenses.

Em 2017, para a surpresa dos donos da fábrica, o processo foi reaberto mediante um novo recurso do empresário angolano Melo Xavier.

No meio deste novo expediente judicial surgiu o caso de suborno aos juízes com envelopes no valor de 100 mil euros, denunciado pelo então e actual presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, ele próprio alegadamente subornado com a quantia de 50 mil euros.

O caso resultou na demissão de três juízes do Supremo Tribunal pela Assembleia Nacional que, no entanto, regressaram às suas funções, após a tomada do poder pela nova maioria parlamentar saída das eleições de Outubro de 2018.

Os juízes acusados de receber envelopes para reabrir o processo Rozema regressaram às funções e pouco tempo depois devolveram a cervejeira ao empresário angolano Melo Xavier.

Desta vez, foram os irmãos Monteiro que recorreram ao TC que lhes devolveu a fábrica, alegando que o recuso de 2017 interposto por Melo Xavier era extemporâneo, ou seja, que o processo já tinta sido transitado em julgado.

Os três Juízes do TC que produziram acórdão dizem que por causa desta decisão passaram a ser perseguidos politica e judicialmente ao ponto de serem demitidos pelo Conselho Superior da Magistratura com base num “processo disciplinar ilegal conduzido por um dos juízes envolvidos no caso dos envelopes”.

Após um encontro com o Presidente da República, nesta sexta feira o porta-voz dos juízes do TC demitidos, Leopoldo Marques, denunciou pressões e intimidações políticas para que o processo da cervejeira Rozema fosse decidido a favor do empresário Angolano Melo Xavier.

Marques diz que dirigentes do país” forjaram uma carta como se fosse da autoria do Presidente da República de Angola, ameaçando que se a cervejeira Rozema não for entregue ao empresário Melo Xavier que Angola deixaria de apoiar o orçamento geral do Estado são-tomense”.

A VOA tentou mas não conseguiu ouvir qualquer representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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