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STF anula medida de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas

AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (1) um trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que transferia a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Dez dos 11 juízes do STF presentes na sessão plenária apoiaram a suspensão, por considerarem que o Congresso já a havia rejeitado.

“A última palavra em relação ao que deve ser lei no país é dada pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, que em junho havia ordenado a suspensão da medida de forma provisória.

Bolsonaro se manifestou em várias ocasiões contra novas demarcações de terras indígenas e a favor da expansão de atividades econômicas.

Os indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos denunciam uma multiplicação de conflitos por invasões de terras nos últimos meses.

A ONU condenou, na segunda-feira, a morte de um líder wajãpi no Amapá, cujo assassinato, denunciado pelos membros de sua tribo, ainda não foi confirmado pelos investigadores.

“A política proposta pelo governo brasileiro de abertura de mais áreas da Amazônia para a exploração de mineração cria riscos de induzir incidentes violentos, intimidações e assassinatos como o sofrido pelo povo wajãpi na semana passada”, afirmou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Trata-se da segunda derrota de Bolsonaro ante o STF. Em junho, a alta corte decidiu impedir que o mandatário possa extinguir de forma unilateral os conselhos da administração federal criados por lei.

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