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40 anos de Obiang no poder: ONG denunciam repressão a opositores

Amnistia Internacional e Human Rights Watch voltaram a alertar para violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial. Denúncias surgem na véspera do 40.º aniversário da chegada de Obiang ao poder.

A Amnistia Internacional (AI) voltou esta sexta-feira (02.08) a alertar para a ocorrência de acções de tortura sobre opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais na Guiné Equatorial.

Segundo a AI, desde que Teodoro Obiang Nguema tomou o poder houve um “declínio preocupante” nos direitos humanos na Guiné Equatorial, devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de activistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas. São violações que “têm sido bem documentadas pela Amnistia Internacional ao longo dos anos”, sublinha a organização num comunicado de imprensa.

A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos confirma que “a polícia continua regularmente a torturar detidos para obter confissões”, não obstante uma lei em vigor desde Novembro de 2006 proibir a tortura.

Muitas das vítimas, de acordo com a Amnistia Internacional, são opositores e activistas políticos, incluindo, mais recentemente, Joaquín Elo Ayeto, membro do partido Convergência para a Democracia Social, que foi detido em Fevereiro quando estava em casa e agredido na esquadra da polícia. Os agentes queriam que confessasse uma alegada conspiração para matar o Presidente Teodoro Obiang Nguema.

Tortura até à morte

A AI refere que pelo menos seis detidos morreram depois de terem sido torturados. A lista de maus-tratos engloba abusos sexuais e agressões com armas, lâminas de barbear e choques eléctricos.

Também a Human Rights Watch (HRW) classificou como “um erro grosseiro de justiça” a condenação, em maio, de 112 acusados na Guiné Equatorial, denunciando várias violações do processo e confissões extraídas sob tortura.

Esta ONG divulgou um vídeo sobre o julgamento com testemunhos de observadores enviados pelo Centro de Direitos Humanos da Associação Norte-Americana de Advogados (American Bar Association) para assistir ao julgamento, no âmbito do projecto TrialWatch, da Fundação Clooney para a Justiça.

O relatório preliminar, elaborado com base nas notas dos observadores, descreve um conjunto de abusos, incluindo confissões coercivas e violações do direito a um julgamento justo. “O facto de as autoridades da Guiné Equatorial se sentirem à vontade para varrer dezenas de pessoas das ruas e condená-las a décadas na prisão sem outra prova que não seja uma confissão extraída através de tortura deveria fazer soar campainhas de alarme e indignação”, disse Sarah Saadoun, investigadora da Human Rights Watch.

Os acusados integravam um grupo de 130 pessoas detidas na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Teodoro Obiang, em Dezembro de 2017. Um painel de oito juízes condenou os 112 acusados a penas entre 3 e 97 anos de cadeia, com 25 acusados a receberem sentenças de mais de 70 anos.

De acordo com a HRW, a acusação apresentou poucas ou nenhumas provas contra a maioria dos arguidos e admitiu confissões conseguidas sob tortura.

Entre os detidos estão cerca de 30 homens do Chade, Camarões e República Centro-Africana, acusados de serem mercenários que entraram na Guiné Equatorial armados para fazer um golpe de Estado. Na sequência das primeiras detenções, o Governo prendeu dezenas de outras pessoas, incluindo muitos equato-guineenses, por suspeitas de participação na tentativa de golpe.

Para a investigadora da HRW, “os abusos documentados pelos observadores encaixam no padrão de atropelo de direitos dos tribunais da Guiné Equatorial e exigem a atenção das Nações Unidas e da Comissão Africana sobre Direitos Humanos”.

Outros casos

No capítulo das execuções extrajudiciais, a AI destaca o caso de um maliano, Oumar Koné, que foi morto em 2012 por um militar ao recusar pagar um suborno num controlo de trânsito na cidade portuária de Bata.

A organização realça que nem as crianças são poupadas, com dezenas delas a serem detidas e agredidas, em fevereiro de 2015, em manifestações durante a Taça das Nações Africanas, em Malabo, capital da Guiné Equatorial. As crianças foram detidas em casa ou nas ruas, longe do estádio, e levadas para a esquadra da polícia da cidade, onde receberam 20 a 30 vergastadas e estiveram presas em celas sobrelotadas, juntamente com adultos suspeitos de crimes.

40 anos no poder

Teodoro Obiang Nguema assumiu o poder na Guiné Equatorial a 03 de Agosto de 1979, após um golpe de Estado militar contra o seu antecessor, o seu tio, Francisco Masie Nguema, que foi executado em Setembro desse mesmo ano.

Reeleito em 2016 com 93,7% dos votos, Obiang prepara o filho e actual vice-Presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como ‘Teodorin’, para a sucessão. ‘Teodorin’ é conhecido pelos seus luxos extravagantes, sendo que viu por diversas vezes bens seus serem apreendidos na Europa e Estados Unidos da América por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes de “colarinho branco”.

A antiga colónia espanhola aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Julho de 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte. Em Abril passado, o chefe de Estado anunciou a intenção de submeter ao Parlamento uma lei que acabe com a pena de morte na Guiné Equatorial, onde foram executados nove homens condenados por homicídio em Janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte.

No balanço que faz dos 40 anos da Presidência de Teodoro Obiang Nguema na Guiné Equatorial, a AI salienta ainda, pela negativa, a falta de independência do sistema judiciário, apontando os julgamentos abusivos de defensores dos direitos humanos e dos críticos do regime. A AI avisa que “o número de vítimas das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial continuará a aumentar” se as autoridades do país “não adoptarem passos significativos para aplicar a lei” e “acabar com a repressão”.

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