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Angola ratifica tratados de Direitos Humanos

Angola ratificou vários tratados internacionais de direitos humanos com vista a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção desses direitos a nível nacional, anunciou, em Luanda, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

De acordo com a Angop, trata-se da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos relativo à Abolição da Pena de Morte.

Ratificou, de igual modo, segundo uma nota da instituição enviada à Angop, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos, lê-se na nota, Angola cumpre com os seus compromissos a nível internacional, especialmente enquanto Estado Membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, bem como a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança, e a Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência.

Após a aprovação da Assembleia Nacional, o processo foi remetido para Promulgação pelo Presidente da República e Publicação no Diário da República (nos dias 9 e 16 de Julho) em conformidade com a Lei nº 4/11, Lei dos Tratados Internacionais, faltando apenas o depósito dos Instrumentos de Adesão na ONU.

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