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Criadores clamam pela regulamentação dos direitos de autores

Ministério da Cultura promove abordagem com beneficiários dos Direitos de Autor (FOTO: NELSON MALAMBA)

Os criadores angolanos apontaram, nesta quarta-feira, em Luanda, a necessidade da regulamentação sobre direitos de autores e conexos, pois a sua inexistência coloca em causa o registo de obras produzidas pelos artistas nacionais.

Segundo avança Angop, esta posição foi manifesta no final de um encontro que juntou o Ministério da Cultura, através do Serviço Nacional dos e Conexos (SENADIAC), e os autores e criadores, para abordagem sobre as medidas e mecanismos instituídos pelo Executivo para a protecção e gestão de direitos de autor e conexos.

Os criadores avançaram que devido a esta lacuna não beneficiam dos direitos de autores e conexos, correndo, igualmente, o risco de verem as suas produções serem registadas por outras pessoas no estrangeiro.

O músico Carlos Baptista afirma não beneficiar dos dividendos da sua produção artística, pelo facto de não possuir obras registadas no país.

“Muitos dos autores nacionais têm obras registadas no estrangeiro, porque são da época colonial. Depois da independência, em 1975, não há registo de obras no país produzidos por artistas angolanos”, reforçou.

Para o director do Ballet Kilandukilo, Mâneco Vieira Dias, a uma necessidade urgente de o Estado aprovar as regulamentações com o intuito de permitir que os criadores possam, sem constrangimentos, beneficiar do produto das suas criações.

Durante o encontro, o director-geral do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), Barros Licença, prestou esclarecimentos sobre a campanha de divulgação das medidas e mecanismos instituídos para a materialização da protecção dos direitos de autores e conexos.

O responsável aferiu que a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos será o marco para a implementação do funcionamento do Sistema Nacional dos Direitos de Autores e Conexos (SENADIAC), que se traduzirá no controlo e fiscalização dos direitos de autor e conexos, responsabilizando os prevaricadores.

Avançou ainda que o controlo dos direitos de autor e conexos, para efeitos de protecção, consistirá no registo das obras intelectuais e na autorização do exercício das actividades dos agentes que envolvem o uso dessas obras, por parte do SENADIAC, bem como na declaração dessas mesmas obras intelectuais às Entidades de Gestão Colectiva (EGC), para efeitos de cobrança e distribuição dos direitos económicos por parte destas.

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