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Caso Chang: Dinheiro dos impostos para contestar recursos?

Governo moçambicano contratou firma de advogados para se opor a recursos de ministro sul-africano e de Fórum de Monitoria do Orçamento e impedir extradição de Chang para EUA. Sociedade civil pergunta: porquê?

Denise Namburete, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), não entende como é que o Governo moçambicano pode usar dinheiro dos impostos dos contribuintes para defender um antigo ministro, acusado de crimes financeiros.

“O cidadão tem estado a perguntar porque é que o Governo de Moçambique está a interceder a favor de Manuel Chang. Manuel Chang já não é membro do Governo, não é membro da Assembleia da República”, lembra Namburete, citada pela DW.

Ministro moçambicano “não sabia”

O Governo moçambicano anunciou, na terça-feira (30.07), que contratou a firma de advogados Mabunda Incorporated, com sede em Bedfordview (arredores de Joanesburgo), para intervir em seu nome no sentido de persuadir o Tribunal Superior de Joanesburgo a não alterar a recomendação de Michael Masutha, antigo titular da pasta da Justiça, de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

O desejo está expresso numa carta enviada às três partes envolvidas no caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

“Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opor o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), o pedido do ministro da Justiça e Serviços Correlacionas, e submeter um novo pedido para a extradição do Sr. Chang para Moçambique”, lê-se na carta enviada por e-mail aos advogados de Manuel Chang, do FMO e do Estado sul-africano.

Joaquim Veríssimo, ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assegurou que foram jornalistas que o informaram, em primeira mão, da contratação da firma de advogados: “Eu não me posso pronunciar sobre uma matéria que não conheço, e é uma matéria processual, pelo que abstenho de comentar em matérias desta natureza. Não sei de nada”, afirmou.

Abre-se um precedente?

Mas, para António Muchanga, deputado pela bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior força da oposição, esta “é a demonstração de que este Governo está efectivamente dentro do assunto das dívidas ocultas, apoia a corrupção.”

“Agora, a questão é: qual é o interesse do Governo moçambicano nisto, sabendo que o Governo moçambicano não está em condições de trazer Boustani para Moçambique, e não está em condições de trazer os banqueiros para Moçambique [suspeitos no processo das dívidas ocultas]?”, acrescenta Muchanga.

Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), questiona se o Governo estará disposto a fazer o mesmo noutros casos: “Será que o Governo de Moçambique vai interceder nestes termos tratando-se de todo e qualquer indivíduo, cidadão moçambicano, preso noutros países? Estamos a abrir precedentes, querendo dizer que o Governo vai passar a agir desta forma?”

O caso Chang é ouvido a 13 de Agosto no Tribunal Superior de Joanesburgo. Manuel Chang parte para a segunda temporada de audiências sem a imunidade parlamentar, depois de renunciar ao mandato de deputado, algo que poderá enfraquecer o argumento de que Chang não seria detido caso fosse extraditado para Moçambique.

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