InicioDestaquesEspecialista pede prudência parlamentar na Lei de Transplante

Especialista pede prudência parlamentar na Lei de Transplante

O presidente da Sociedade Angolana de Nefrologia, Matadi Daniel, aconselhou os deputados, nesta segunda-feira, 29, a aprofundarem os debates sobre a proposta de Lei de Transplante de Órgãos, definindo os critérios de morte cerebral e os hospitais que farão parte da rede.

De acordo com a Angop, o especialista dissertava, na Assembleia Nacional, sobre “Questões Médicas dos Transplantes” num seminário sobre “Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos”, dirigido aos deputados, numa promoção da 6ª comissão parlamentar.

Ao contrário da pretensão da Ordem dos Médicos, que defende uma rápida aprovação do diploma, Matadi Daniel quer que a sensibilidade do assunto, obrigue os deputados a aprofundarem os debates sobre as fases da morte cerebral, bem como a definição dos tipos de hospitais que farão parte da rede.

“Só é transplantado o indivíduo que estiver numa unidade de cuidados intensivos e em morte cerebral, além da definição dos hospitais que devem estar na rede de colheita de órgãos”, disse, acrescentando que, para combater o tráfico de órgãos humanos, deverá ser proibido o transplante a cadáveres não identificados.

Relativamente a doação de órgãos, sugere que esta ocorra em vida ou em pós-morte, sendo que em vida se deva estender até ao parente de primeiro grau e cônjuges casados em comunhão de bens, dado o nível de pobreza e a base alargada do conceito de família.

Já a fase de doação pós-morte, defende que se institua o “consentimento prévio do dador”, embora receie que tal não venha a ter eficácia, uma vez que boa parte das pessoas não pensar na morte e, como tal, não se registar para doar órgãos”.

No discurso de abertura, a 2ª vice-presidente da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, destacou a abordagem de um tema que a Constituição Angolana estabelece como um direito fundamental e incumbe o Estado a respeitar o direito à vida, referindo-se à doação de órgãos humanos e ao transplante de tecidos e células em pessoas necessitadas.

Suzana de Melo antevê árduo trabalho nos debates, na especialidade, da Lei aprovada na generalidade durante a 11ª sessão Plenária da Assembleia Nacional, para melhorar o texto da proposta de lei, na forma e conteúdo, antes de seguir à aprovação final global.

A proposta de Lei sobre Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, responde à necessidade de assegurar, em Angola, o tratamento de diversas doenças por meio do transplante.

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